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[Live] Regime emergencial e transitório para as relações jurídicas privadas (Lei 14.010/2020)
Palestras On-line

Palestras On-line

Início : Quinta-Feira 9 Julho 2020, 10:00
Fim : Quinta-Feira 9 Julho 2020, 11:30
Informação de contato :

No dia 9 de julho de 2020, às 10h, a Escola Superior do MPPR promoverá uma live para discutir os reflexos da a atuação do Ministério Público frente à Lei 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). A lei afeta questões jurídicas como prazos prescricionais, relações de consumo, Direito de Família e Sucessões, dentre outros. Para tratar desse assunto, a Escola receberá o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Otavio Luiz Rodrigues Jr.



Otavio Luiz Rodrigues Jr. é Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito (Largo São Francisco) da Universidade de São Paulo, Coordenador da Área de Direito da CAPES (2018-2022) e membro do Conselho Superior da CAPES. É Livre-Docente em Direito Civil (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP), pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa (2011) e em Direito Privado Comparado (2012), na condição de pesquisador-visitante, como Bolsista da Sociedade Max-Planck no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Hamburgo, Alemanha (2011-2012). É Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2006), Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor, 2001) e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (magna cum laude, 1996). Foi Adjunto do Advogado-Geral da União, Consultor da União e Conselheiro Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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