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02/05/2018

MP Debate | Alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Assista a gravação.

O projeto MP Debate teve início dia 4 de maio, às 10h, com transmissão ao vivo sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro que passaram a vigorar em 19 de abril. Durante o programa, foram analisadas essas mudanças e como elas impactam o trabalho do Ministério Público. O debate foi promovido pelo CEAF, em parceria com o CAOP Criminais, Júri e Execuções Penais.

Os convidados foram os promotores de Justiça Alexey Choi Caruncho, representando o CAOP Criminal, Cássio Mattos Honorato, que tem como uma de suas linhas investigatórias, precisamente, a legislação de tráfego viário, e Marcelo Balzer Correia, que tratará da difícil linha tênue que diferencia o dolo eventual e a culpa consciente neste âmbito delitivo. As discussões foram mediadas pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi, coordenador do CEAF.

Para assistir é necessário estar logado na conta institucional do Gmail.

Participação

Membros e servidores podem encaminhar dúvidas e perguntas relacionadas ao tema para que sejam respondidas pelos participantes durante a webtransmissão. Os questionamentos podem ser enviadas para o e-mail mpdebate@mppr.mp.br

Sobre a Lei

A Lei n.º 13.546/2017 promove importantes alterações nos delitos de trânsito que, embora pontuais, terão o potencial de impactar em situações que vinham sendo consideradas como concurso de delitos pela jurisprudência (REsp 1.629.107/DF). 

 

Clique aqui para saber mais sobre o MP Debate e para conferir as gravações das transmissões anteriores.

MP Debate

02/05/2018

Vídeo:

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