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Escola Superior - Destaques

20/01/2020

MPPR e TJPR discutem "Pacote Anticrime" e Lei de Abuso de Autoridade

A Escola da Magistratura do Paraná, a Associação dos Magistrados do Paraná, a Escola Superior do MPPR e a Associação Paranaense do Ministério Público, promovem no dia 14 de fevereiro, seminário para tratar da Lei Federal nº 13.964/16, que instituiu o pacto anticrime no Brasil, operando uma minirreforma na legislação penal e processual penal, com o intuito de combater o crime organizado.

Também será abordada a Lei nº 13.869/19 que criminaliza o Abuso de Autoridade.

O evento será realizado no auditório da Escola de Magistratura, localizado a rua Ernani Santiago de Oliveira, no 87, Centro Cívico, também com transmissão ao vivo via streaming e contará na programação com membros do Ministério Público do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná e Defensoria Pública da União.

Acesse a programação na íntegra e faça sua inscrição.

Clique aqui

 

Autorizações

Resolução de autorização do PGJ para participação dos membros do MPPR. Clique aqui.

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