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27/04/2020

[MP DEBATE] Assista à gravação: Pandemia e os desafios da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que completa 20 anos em maio, impôs controle dos gastos à União, aos estados e aos municípios, condicionando o volume de despesas à capacidade de arrecadação de tributos. Além disso, proporcionou inovações na contabilidade pública e definiu limites para o endividamento.  

Mas como fica a aplicação dessa lei durante a pandemia, período em que o Estado precisa responder rapidamente às necessidades de saúde pública e da população? 

Este foi o tema do MP Debate de 29 de abril, programa que foi retomado pela Escola Superior e que contou com a parceria do Caop de Proteção ao Patrimônio Público, do Gepatria do Litoral, do Tribunal de Contas do Paraná e da Associação dos Municípios do Paraná.

 

Convidados:

Marcelo Salomão Czelusniak: promotor de justiça e coordenador do GEPATRIA do litoral.

Leandro Menezes Rodrigues: servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Darlan Scalco: prefeito do Município de Pérola, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP)

Hugo Evo Magro Corrêa Urbano: promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público.

 

Data: quarta-feira, 29 de abril de 2020

A gravação da transmissão poderá ser acessada pelo link abaixo.

 

 

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Vídeo:

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