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Escola Superior - Notícias

06/05/2020

Assista à gravação da live: O Controle de Convencionalidade e o MP

A Escola Superior do Ministério Público do Paraná promoveu uma live, no dia 7 de maio, sobre teoria do controle de convencionalidade nas leis brasileiras. O convidado para falar sobre o tema foi o professor Valerio de Oliveira Mazzuoli, pós-doutor pela Universidade de Lisboa e doutor summa cum laude em direito internacional pela UFRGS.

O evento teve ênfase no papel do Ministério Público, que deve observar se as normas nacionais estão em conformidade com os tratados internacionais, especialmente no que tange à proteção dos direitos humanos, bem como nas possibilidades de interposição de recursos constitucionais.

 

Data: 07/05/2020

Público: integrantes do MP brasileiro

 

Assista à gravação clicando no player abaixo:

 

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