• Escola Superior do MPPR

Notícias

12/05/2020

Assista à gravação da live: Orçamento público: uma visão do Executivo

O Ministério Público do Estado do Paraná promoveu, por meio da Escola Superior,  no dia 12 de maio, uma live sobre o tema “Orçamento público: uma visão do Executivo”, ministrada pelo procurador do Estado do Paraná - PGE, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues.

Foram discutidos os problemas do Estado brasileiro, que se refletem na gestão das finanças públicas como um todo, além de apontar estratégias de diálogo e consenso entre os poderes e órgãos autônomos no campo orçamentário.

 

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Durante a live foram abordados os seguintes conteúdos, seguidos de debate:

1. Panorama do Orçamento Público no Brasil
- Considerações adicionais: (I) os problemas do Estado brasileiro, que se refletem na gestão das finanças públicas como um todo (fragmentação institucional extrema, atores com poder de veto em profusão e hipertrofia burocrática); e sobre (II) a conexão entre atores burocráticos domésticos e organizações globais, públicas e privadas, que ditam tendências e boas práticas eventualmente aplicadas no país sem a participação do Poder Legislativo (administrativização e globalização do direito financeiro);
- Solução para os problemas: democratização, diálogo e solidariedade no esforço fiscal.

 

2. Novos caminhos: algumas propostas concretas para o sistema orçamentário estadual
- Do experimentalismo institucional orçamentário na esfera estadual: as vantagens da competência legislativa concorrente (ênfase na jurisprudência do STF)
Algumas propostas;
- Fortalecimento do orçamento participativo;
- Aperfeiçoamento do PPA e da LDO (conteúdo e rito de tramitação, p.ex., regulamentação do art. 99, §1º, da CF88);
- Acompanhamento do “novíssimo” Siaf paranaense (Termo de Cooperação nº 003 /2019) e dos sistemas de informação em geral;
- Implantação do Conselho de Governança Fiscal ou congênere;
- Integração dos controles internos (art. 74 da CF88);
- Adoção do pay as you go (ou PAYGO) da LRF na Constituição Estadual;
- Reforço das auditorias operacionais;
- Câmara de solução de conflitos da PGE/PR;
- Consideração de outras experiências internacionais de sucesso (ênfase no Canadá e no Reino Unido; p.ex. atualização orçamentária no meio do exercício financeiro; datas específicas para abertura de créditos adicionais).

O encontro compõe a trilha “Políticas Públicas e Orçamento” 

 

Apoio

Centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAOP) de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público

Centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAOP) de Justiça de Defesa da Ordem Tributária

 

Dia: terça-feira, 12 de maio

Horário:  10 horas

Público: integrantes do MP, rede de Escolas de Governo e instituições parceiras

 

Acesso à transmissão

Clique aqui para assistir

 

Acesso à apresentação

Clique aqui para fazer o download (.PDF)

 

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