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18/05/2020

Assista à gravação da live: Contratações públicas em tempos de coronavírus: aspectos polêmicos da Lei 13.979/2020

Foi realizada no dia 18 de maio, às 10h, uma live sobre o tema “Contratações públicas em tempos de coronavírus: aspectos polêmicos da Lei 13.979/2020” ministrada pelo procurador do Estado do Paraná, José Anacleto Abduch Santos.

O encontro virtual, que foi realizado por meio de exposições e debates, buscou atualizar membros e servidores quanto aos aspectos polêmicos da Lei 13.979/2020, que altera as normas gerais de licitação e contratos, com foco na excepcional e temporária dispensa de licitação para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

 

Tópicos abordados:

- Ponderação entre valores jurídicos: objetivo da Lei nº 13.979/20 e da MP nº 961/20.

- Quando devem ou podem ser utilizados os regimes jurídicos especiais.

- Aspectos polêmicos das contratações emergenciais para atender a emergência de saúde pública.

- Aspectos polêmicos da elaboração do orçamento estimativo dos contratos.

- Aspectos polêmicos do pagamento antecipado autorizado pela MP nº 961/20.

 

José Anacleto Abduch Santos é procurador do Estado do Paraná, advogado especialista em contratações públicas e doutor em direito administrativo pela UFPR. Professor de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. Presidente dos conselhos de administração e fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA e presidente de comissões especiais e permanentes de licitação no Estado do Paraná. Membro das comissões de gestão pública e infraestrutura da OAB/PR e da comissão especial de direito administrativo da OAB Federal. 

Realização: Escola Superior do MPPR

Apoio: Centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAOP) de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público

O encontro compõe a trilha “Novidades Jurídicas” 

Público: Integrantes do MP, rede de Escolas de Governo e instituições parceiras

 

Acesso à gravação

Clique aqui para assistir

Caso a transmissão não tenha iniciado, aguarde um instante.

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