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01/06/2020

Assista à gravação do MP Debate sobre os 28 anos da Lei de Improbidade Administrativa

Para debater os principais desafios que se enfrentam para a adequada aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, após 28 anos de vigência, a Escola Superior, em parceria com o Caop de Proteção e Defesa do Patrimônio Público, realizou transmissão ao vivo no dia 2 de junho, às 9h30.

Dentre os temas abordados, destacaram-se: a celebração de termos de ajustamento de conduta; o projeto de lei para aprimorar a Lei de Improbidade Administrativa e as principais inovações previstas e possíveis riscos de retrocessos no combate à corrupção no Brasil;  os principais pontos de convergência e de divergência entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, com as alterações trazidas pela Lei 13.655/2018 e as principais lições que a Lei de Improbidade Administrativa  trouxe para o aprimoramento da atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público.

 

Convidados:

Emerson Garcia - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Consultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da CONAMP. Membro da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors (Holanda).

Mateus Bertoncini - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor do Corpo Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Professor Titular de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba. Professor de Direito Administrativo da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR. Líder do Grupo de Pesquisa "Cidadania, a Nova Redação da LINDB e o Direito Administrativo" (CNPq/UNICURITIBA). 

Claudio Smirne Diniz - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 

 

Público: integrantes do MP e demais interessados. 

Trilha: Este evento integra a Trilha de Aprendizagem “Novidade jurídicas”.

 

Parceria: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao  Patrimônio Público.

 

Serviço:

Data: terça-feira, 2 de junho

Horário: 9h30

 

Acesso à gravação

Clique aqui para assistir

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