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10/06/2020

Lançamento do livro "Abuso de Autoridade"

A Escola Superior do MPPR lançou no ano de 2019 edital público (Nº 014/2019), para fins de submissão de artigos para elaboração de obra coletiva, voltada à abordagem da Lei de Abuso de Autoridade, seus impactos e as consequentes implicações à atuação do Ministério Público brasileiro. 

Após criteriosa análise efetuada pela comisso editorial, foram selecionados 13 artigos, os quais abrangem a perspectiva histórica, as disposições gerais da lei, seu exame no contexto dos direitos humanos e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, alguns tipos penais mais polêmicos, e suas repercussões em crimes contra crianças e mulheres, bem como na investigação de casos de improbidade administrativa.

Abaixo relacionamos os autores e os respectivos títulos dos trabalhos que integram a obra literária. 

 

Eduardo Cambi e Letícia de Andrade Porto

Controle de Convencionalidade das Condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Nova Lei De Abuso de Autoridade (Lei Nº 13.869/19).

 

Emerson Garcia

A Lei de Abuso de Autoridade: O Tipo do Art. 27 e a Transição Entre Juízos de Valor Provisórios e Definitivos.

 

Fábio André Guaragni

O Tipo Subjetivo dos Novos Crimes de Abuso de Autoridade: Acerca do emprego sistemático de elementos subjetivos diversos do dolo como mecanismo de restrição da incidência típica.

 

Flávio Eduardo Turessi e Alexandre Rocha Almeida de Moraes

A Nova Lei de Abuso De Autoridade: Avanços e Retrocessos no Enfrentamento ao Mau Uso do Poder. 

 

Mariana Seifert Bazzo, Cláudia R. Santos Albuquerque Garcia e Rosany Pereira Orfon Rossler

Reflexos da Lei do Abuso de Autoridade em Crimes Contra Crianças e Mulheres.

 

Paulo César Busato e Sérgio Valladão Ferraz

O especial fim de agir geral e a exclusão do “crime de hermenêutica” na nova Lei de Abuso de Autoridade. 

 

Rafael Pereira

A Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei N. 13.869/2019) e os Reflexos na Investigação nos Casos de Improbidade Administrativa. 

 

Renee do Ó Souza

O Novo Crime de Constrangimento Ilegal Funcional e de “Carteirada” na Nova Lei de Abuso de Autoridade.

 

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

A Divergência de Interpretação como Limite à Punição de Membros do Judiciário e Do Ministério Público na Lei De Abuso de Autoridade.

 

Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

Nova Lei de Abuso de Autoridade: a pressa em punir juízes, promotores, delegados e policiais agiu em detrimento da boa técnica legislativa.

 

Sandro Marcelo Kozikoski e Eduardo Cambi​

Análise do Inciso I do Art. 4º da Lei 13.869/2019: Reflexos da Opção Pela Adesão Facultativa do Ofendido na Fixação do Valor do Dano na Sentença Penal Cndenatória

 

Thadeu Augimeri de Goes Lima

Justa Causa Fundamentada para a Persecução e Delação Anônima: Análise a Partir do Art. 30 da Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).

 

Thimotie Aragon Heemann

Nova Lei de Abuso de Autoridade, Taxatividade Penal e Vagueza Normativa: Uma Análise a Partir da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Overbreadth Doctrine.

 

Saiba mais

 

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