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Escola Superior - Destaques

06/07/2020

Assista à gravação da live: Regime emergencial e transitório para as relações jurídicas privadas (Lei 14.010/2020)

No dia 9 de julho, às 10h, a Escola Superior do MPPR promoverá uma live para discutir os reflexos da atuação do Ministério Público frente à Lei 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET), no período da pandemia da Covid-19. 
A referida lei afeta questões jurídicas como prazos prescricionais, relações de consumo, Direito de Família e Sucessões, entre outras.

Convidado

Otavio Luiz Rodrigues Jr. é conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Coordena a área de Direito da CAPES (2018-2022) e é membro do Conselho Superior da CAPES. É livre-docente em Direito Civil.  Pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e em Direito Privado Comparado, na condição de pesquisador-visitante, como bolsista da Sociedade Max-Planck no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Hamburgo, Alemanha. É doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará  e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Foi adjunto do Advogado-Geral da União, consultor da União e conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 

Abertura

Gilberto Giacoia, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

Fernando da Silva Mattos, promotor de Justiça, Coordenadoria de Assuntos Institucionais do MPPR.

 

Mediação

Terezinha de Jesus de Souza Signorini, procuradora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor.

Ciro Expedito Scheraiber, procurador de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica.

 

Público: integrantes do MP brasileiro e comunidade.

Trilha: este evento integra à Trilha de Aprendizagem “Novidades Jurídicas”.

Parceria: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Coordenadoria de Assuntos Institucionais do MPPR; Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caops) Cíveis, Falimentares e de Liquidações Extrajudiciais e de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica.

 

Serviço:

Data: quinta-feira, 9 de julho

Horário: 10h

 

Acesso à gravação

Clique aqui

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