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29/10/2020

[LIVE] Acordos de não persecução criminal e civil no Direito Eleitoral

Para discutir a análise da aplicação dos acordos penais nos crimes eleitorais, a Escola Superior, em parceria com a Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais, convida o promotor de Justiça do MPCE, Igor Pereira Pinheiro, para transmissão on-line no dia 30 de outubro, às 10h.

Integram a pauta de discussões:

1. Panorama geral do sistema penal e processual penal eleitoral; 
2. Acordos Penais no Direito Eleitoral Brasileiro: Aplicação Moderada; 
3. Análise dos Principais Crimes Eleitorais e a (In)Aplicabilidade dos Acordos Penais.

Busca-se, assim, ensejar um exame crítico da doutrina e da jurisprudência existentes sobre esses delitos, sem se descurar da análise dos aspectos processuais pertinentes. 

 

Link para inscrição

 

Convidado:

Igor Pereira Pinheiro é promotor de Justiça do MPCE. Especialista, mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Coordenador das pós-graduações em Direito Político/Prática Eleitoral, Direito Administrativo e Compliance/Repressão à Corrupção - Faculdade CERS. Autor dos livros “Condutas Vedadas em Ano Eleitoral”; “Crimes Eleitorais e Conexos”; "A Nova Campanha Eleitoral"; “Lei do Abuso de Autoridade Comentada”, “Lei Anticrime Comentada” e “Vade Mecum de Direito Anticorrupção Comentado”, todos pela Editora JH Mizuno.

 

Público: membros e servidores do MP brasileiro.

Trilha: este evento integra à Trilha de Aprendizagem “Eleições Municipais 2020”

Parceria: Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais.

 

Serviço:

Data: sexta-feira, 30 de outubro.

Horário: 10 horas.
 

ATENÇÃO!

Link para inscrição

O link para a transmissão será encaminhado para o endereço de e-mail da inscrição realizada. Não será permitido o compartilhamento do link. 

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