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27/08/2020

[LIVE] Acordo de não persecução cível

Para discutir a utilidade do acordo de não persecução cível para a efetivação do combate à improbidade administrativa, a Escola Superior, em parceria com a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Juridicos e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, realiza live no dia 3 de setembro, às 10h.

     Integram a pauta de discussões: 

  • resolução de conflitos e consensualidade;
  • compromisso de ajustamento de conduta; e 
  • acordo de não persecução cível: objeto, momento, limites, controle.

Convidado:

Wallace Paiva Martins Junior é subprocurador-geral de Justiça Jurídico do MPSP. Possui doutorado em Direito pela USP (2003). Atualmente é professor titular da Universidade Católica de Santos na graduação e no programa de pós-graduação stricto sensu. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: improbidade administrativa, administração pública direta e indireta, meio ambiente, ministério público, ação civil pública e administração pública.

 

Link de transmissão:

Clique aqui

 

Público: Integrantes do MP brasileiro e comunidade.

Trilha: este evento integra a Trilha de Aprendizagem “Novidades Jurídicas”

Parceiro: Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Juridicos e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária.

 

Serviço:

Data: quinta-feira, 03 de setembro de 2020

Horário: 10 horas

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