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28/08/2020

[LIVE] Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei nº 13.709/2018, marco regulatório da proteção de dados pessoais, foi publicada em 15.08.2018, e o Brasil passou então a contar com regras claras e permanentes para a proteção, uso, compartilhamento e transferência de dados.

Para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados, a Escola Superior realiza live no dia 1º de setembro, às 15h, com a participação especial de Danilo Doneda, membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade.

Durante o evento serão abordados aspectos contextuais da Lei Geral de Proteção de Dados, sua função para a proteção da pessoa e regulação de fluxos de informações, sua implementação e fiscalização.

Convidado

Danilo Doneda é doutor em Direito Civil pela UERJ. Membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Advogado especialista em temas de Proteção de Dados e Privacidade. Professor no mestrado em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público e consultor do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Membro dos conselhos consultivos do Projeto Global Pulse, da Organização das Nações Unidas, do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana e da Open Knowledge Brasil. Membro do conselho de orientação editorial da Revista de Direito Civil Contemporâneo. Foi coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) e consultor pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na mesma Secretaria. Foi professor na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Fundação Getulio Vargas (FGV). Foi pesquisador visitante na Autoridade Garante para a Proteção de Dados em Roma, na Itália, na Università deli Studi di Camerino, em Camerino, na Itália e no Instituto Max Planck para Direito Privado Comparado e Internacional, em Hamburgo, na Alemanha. Autor de livros e diversos artigos sobre Direito Civil, Proteção de Dados Pessoais e temas relacionados à Direito, Internet e Sociedade. 

Mediadora:

Fernanda Teixeira Souza Domingos é procuradora da República e coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da 2ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do Ministério Público Federal (MPF).

 

Público: integrantes do MP brasileiro e comunidade.

Trilha: este evento integra a Trilha de Aprendizagem “Novidades Jurídicas”.

 

Parceiros

Ministério Público Federal

 

Serviço:

Data: terça-feira, 1º de setembro

Horário: 15 horas

Clique aqui para acessar a LIVE

Vídeo:

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