• Escola Superior do MPPR

Notícias

14/08/2020

[LIVE] Governança ambiental: o licenciamento ambiental pelos municípios

A Escola Superior, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, realiza live no dia 18 de agosto, às 17h, para discutir o tema “Governança ambiental” e as competências, atribuições e deveres de atuação dos municípios, com especial enfoque no licenciamento ambiental.

Serão abordados ainda, os seguintes conteúdos:

- O licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente; 

- A competência dos entes federativos para a proteção do meio ambiente e para o licenciamento ambiental; 

- O processo de descentralização do licenciamento ambiental: pressupostos e requisitos; 

- Estrutura mínima para que os Municípios exerçam a função de licenciamento ambiental; 

- Programas de apoio aos Municípios na assunção da função licenciatória: o exemplo do Estado de Santa Catarina.

 

Convidados:

Alexandre Gaio é promotor de Justiça no MPPR, atualmente em exercício no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU) e na Coordenação do GAEMA – Regional Curitiba. Graduado em Direito  e especialista em Direito Público pela UFPR. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Autor de diversos artigos científicos sobre o tema meio ambiente e do livro Lei da Mata Atlântica Comentada (editora Almedina). 

Luciana Pilati Polli é promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC. Graduada em Direito pela UFSC. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Coautora de livros e artigos sobre Direito Ambiental.

 

Público: integrantes do MP brasileiro, das secretarias municipais do meio ambiente, das associações ambientais da sociedade civil e da comunidade.

Trilha: este evento integra à Trilha de Aprendizagem "Novidades Jurídicas".

Parceria: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo.

 

Link para a transmissão

Clique aqui

 

Serviço:

Data: terça-feira, 18 de agosto de 2020

Horário: 17 horas

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