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02/09/2020

[LIVE] Crimes de ódio contra a população LGBTI

A Escola Superior, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, realiza no dia 9 de setembro, às 10h, live para discutir os crimes de ódio contra a população LGBTI, com a participação de Claudia Mac Dowell

O evento abordará os conceitos de  orientação sexual/afetiva e identidade de gênero como forma de introduzir os conceitos de homo/lesbo/transfobia. 

Também será discutida a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão Nº 26, para o fim de obter a ampliação do conceito de racismo previsto em lei anterior - Lei 7.716/89.
Esta A.D.I. propõe que condutas homofóbicas devem ser punidas criminalmente mesmo sem prévia tipificação. Ela prevê a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas (individuais e coletivas), dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima, por ser isto decorrência da ordem constitucional de legislar relativa ao racismo ou, subsidiariamente, às discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais. 

Convidada:

Claudia Mac Dowell é Promotora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo. Graduada em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.
 

Público: Integrantes do MP brasileiro e comunidade.

Trilha: Este evento integra a Trilha de Aprendizagem "Novidades Jurídicas".

 

Parceiros:

  • Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos
  • Ministério Público do Estado São Paulo

 

Serviço

Data: quarta-feira, 9 de setembro

Horário: 10 horas

Clique aqui para assistir a LIVE

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