• Escola Superior do MPPR

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15/09/2020

Assista à gravação da live: 5 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a atuação do MP

Em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, será realizada live no dia 22 de setembro, às 10h, para discutir a importância da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a atuação do MP na garantia e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

Também será abordada a relevância da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, como marco para o avanço na conquista de direitos desta parcela da população mundial, bem como os desafios encontrados durante o processo de elaboração da LBI e o avanço desses direitos no Brasil. Ainda na pauta, a mudança de paradigma implementada por meio da superação do modelo médico de deficiência pelo modelo social, outras alterações promovidas pela nova legislação no que diz respeito, por exemplo, à autonomia e à capacidade civil da pessoa com deficiência, e a relevância de direitos, como a acessibilidade e a educação inclusiva.

Convidada: 

Izabel de Loureiro Maior - médica e mestre em Medicina Física e Reabilitação pela UFRJ. Professora da Faculdade de Medicina da UFRJ aposentada. Especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento. Foi coordenadora geral da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE) de 2002 a 2009 e Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência 2009 e 2010.

Mediadoras:

Rosana Beraldi Bevervanço é procuradora de Justiça no MPPR e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Melissa Cachoni Rodrigues é promotora de Justiça no MPPR e atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Tradutores de libras:

Anna Christina de Matos Lucas e Liliane Pavanelli Cardozo

 

Público: integrantes do MP brasileiro e comunidade.

Trilha: este evento integra a Trilha de Aprendizagem “Novidades Jurídicas”.

 

Parceiros:

  • Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

 

Serviço:

Data: terça-feira, 22 de setembro

Horário: 10 horas

 

Link para transmissão

Clique aqui para acessar a live

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