• Escola Superior do MPPR

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16/10/2020

[PODCAST] Confira novo episódio sobre a seletividade na aplicação das medidas socioeducativas

Neste episódio conversamos com Rafael de Sampaio Cavichioli e Luciana Linero, Promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná, sobre a seletividade na aplicação das sanções no Estatuto da Criança e do Adolescente. A ambiguidade do caráter sancionatório das medidas socioeducativas que declaram proteger as crianças infratoras e suas famílias, mas ao mesmo tempo impõem restrições e punições aos comportamentos considerados desviantes, expressa nas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos nos casos Kent, Gault e Winship, são temas abordados no decorrer deste episódio. Em tese de doutoramento (vencedora do Prêmio Capes de Teses 2020 – Área Direito) defendida pela UFPR, nosso convidado trata do direito à infância com o título “Duas famílias, duas leis”, apontando a criança como sujeito de Direito. Também explicamos a transição da doutrina do “pátrio poder” para o poder familiar e a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Além disso, foram esclarecidos pontos como a seletividade da aplicação das medidas socioeducativas que, por vezes, recaem mais sobre negros, pobres e crianças abrigadas; a atuação do Ministério Público no asseguramento da doutrina da proteção integral e a superlotação no sistema socioeducativo como reconheceu recentemente o Supremo Tribunal Federal no HC 143.988 do Espírito Santo. Por fim, discutimos sobre qual é o papel do Ministério Público perante as causas da criminalidade e diante de um sistema que muitas vezes não encontra amparo na realidade.

O ouvinte também pode sugerir temas, entrevistados, fazer críticas ou comentários sobre cada episódio. Basta mandar para o e-mail julgadosecomentados@mppr.mp.br.

 

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Episódios anteriores

#00 – A ordem das alegações finais nos casos de delação premiada, com o procurador de Justiça Paulo César Busato, do MPPR

#01 – Prisão em 2ª instância, com o procurador da República André Bueno da Silveira (MPF-SP)

#02 – Inquérito do STF que investiga Fake News, com o promotor de Justiça Rodrigo Leite Ferreira Cabral, do MPPR

#03 – Compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público, com o promotor de Justiça André Glitz, do MPPR

#04 – Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha, com a promotora de Justiça do MPRN, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras

#05 – Violência policial e Corte Interamericana: o caso “Favela Nova Brasília”, com o promotor de Justiça do MPPR, Rafael Osvaldo Machado Moura

#06 - Natureza Jurídica da Delação Premiada, com o procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal de São Paulo

#07 - Dano Moral Coletivo e Valor Indenizatório, com o promotor de Justiça Gregório Assagra de Almeida, do Ministério Público de Minas Gerais

#08 - Processos Estruturais e o controle de Políticas Públicas, com o procurador da República Sérgio Cruz Arenhart, do Ministério Público Federal do Paraná, e professor de Direito da UFPR.

#09 - A Corte Interamericana e o direito à propriedade aos indígenas, com o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal - MS, e o promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann, do MPPR.

#10 - A Imparcialidade do MP na Investigação Criminal, com o procurador da República Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, e os procuradores de Justiça Paulo César Busato e Rodrigo Chemim Guimarães, do MPPR.

#11 - Adiantamento de honorários periciais em ações civis, com o promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, do Ministério Público do Espírito Santo - MPES.

#12 - A atuação do Conselhos Tutelares e a aplicação do art. 249 do ECA, com o procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, do Ministério Público do Paraná - MPPR.

#13 - Pandemia e Direitos Humanos nas Américas, com Flávia Piovesan, comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e Melina Fachin, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

#14 - Violência doméstica em tempos de pandemia, com Priscilla Placha Sá, Desembargadora do TJPR e coordenadora do CEVID-TJPR, Cristiane Aparecida Ramos, Promotora de Justiça do MPPR e responsável pelo grupo reflexivo, Projeto Paz na Família, em Palotina - PR, e Ana Carolina Pinto Franceschi, Promotora de Justiça do MPPR, membro do CAOP Direitos Humanos do MPPR e coordenadora do NUPIGE-MPPR.

#15 - Prisão imediata após condenação no Tribunal do Júri, com os promotores de Justiça Alexandre Ramalho de Farias e Marcelo Balzer Correia, ambos do MPPR.

#16 - A publicidade dos atos da administração pública, com os promotores de Justiça Leonardo Dumke Busatto e Hugo Evo Magro Correa Urbano, ambos do MPPR.

#17 - O financiamento do SUS e a pandemia do COVID-19, com a procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

#18 - Processo estrutural e a resolução de casos complexos, com o procurador da República Edilson Vitorelli, do Ministério Público Federal em São Paulo.

#19 - Promoção da igualdade racial e o combate ao racismo, com a promotora de Justiça Lívia Sant’Ana Vaz, do Ministério Público do Estado da Bahia.

#20 - Os acordos processuais na atuação do MP, com o Procurador da República Antonio do Passo Cabral, do Ministério Público Federal.

#21 - O Controle de Convencionalidade e a tutela dos Direitos Humanos, com o jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor de Direito da UFMT.

#22 - A Justiça Restaurativa e o restabelecimento do vínculo comunitário, com a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, do MPPR.

#23 - Acordo de não persecução cível na improbidade administrativa, com o promotor de Justiça Emerson Garcia, do MPRJ.

#24 - Criminalização da homofobia e da transfobia, com a promotora de Justiça Maria Carolina Beraldo, do MPMG.

#25 - O combate à violência sexual e a garantia dos direitos reprodutivos, com a promotora de Justiça Valéria Scarance, do MPSP.

 

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