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18/11/2020

[LIVE] Pacote Anticrime

A Escola Superior, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, realiza live no dia 25 de novembro, às 10h, para abordar o Pacote Anticrime.

O encontro permitirá, com especialistas da área,  o compartilhamento de conhecimentos sobre a temática proposta, em especial, sobre a investigação dos casos de letalidade policial e as suas repercussões para o MP. Além disso, pretende abordar as possibilidades que o ordenamento jurídico brasileiro oferece para que as práticas restaurativas sejam uma alternativa à persecução penal.

Durante o evento, também será lançado o livro “Pacote Anticrime”, com a participação da presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Fernanda Marinela e do promotor de Justiça do MPGO e membro auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Danni Sales. Mediante Edital nacional, foram selecionados 36 (trinta e seis) artigos, que resultaram na publicação de dois volumes, contendo 18 (dezoito) artigos em cada um.

A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou 17 (dezessete) leis - dentre as quais o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais – com profundos reflexos no sistema de justiça criminal brasileiro. Compreender tais mudanças, buscar interpretações razoáveis para os textos legais e firmar posicionamentos sobre a atuação do Ministério Público brasileiro foram alguns dos desafios da referida obra coletiva.

Convidados: 

Samia Saad Gallotti Bonavides - Procuradora de Justiça. Subprocuradora-Geral para Assuntos de Planejamento Institucional e Coordenadora do Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição (Nupia). Doutora em Ciência Jurídica  (área de concentração: Justiça e Exclusão Social e linha de pesquisa: Função Política do Direito). É professora auxiliar na Universidade Estadual do Norte do Paraná, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Bacharelado em Direito, nas disciplinas Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil I. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: processo civil, direito, Ministério Público, administração pública, princípios, práticas autocompositivas e justiça restaurativa.

Antonio Henrique Graciano Suxberger é promotor de Justiça do MPDFT.  Doutor em Direito (Universidade Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha), Mestre em Direito (Universidade de Brasília), especialista  em Ordem Jurídica e MP (Fundação Escola Superior do MPDFT - FESMPDFT). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae (IGC) da Universidade de Coimbra. Atualmente é professor titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e dos cursos de especialização da FESMPDFT e da ESMPU. É professor do master oficial universitário em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide e Professor Investigador do Programa de Doutorado em Ciências Jurídicas e Políticas da mesma Universidade (linha: Direitos Humanos e Desenvolvimento). 

 

Público: integrantes do MP brasileiro e comunidade.

Trilha: este evento integra a Trilha de Aprendizagem “Novidades Jurídicas”.

Parceria:

  • Conselho Nacional do Ministério Público CNMP
  • Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público -  UNCMP/ CNMP

Serviço:

Data: quarta-feira, 25 de novembro

Horário: 10h

 

Acesso à transmissão

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