Escola Superior - Notícias

25/02/2021

[LIVE] Acordo de Não Persecução Cível e Criminal: o impacto na atuação do MP no patrimônio público

O encontro, com um enfoque prático e atual, discutirá a atuação do MP no estabelecimento de acordos na tutela do patrimônio público e no campo da improbidade administrativa a partir de acordo de não persecução cível e criminal.
 

Serão abordados os seguintes temas:

  • Disposição Legal do Acordo de Não Persecução Cível - ANPC;
  • Parâmetros para aplicação do ANPC; 
  • O impacto do ANPC na atuação do Ministério Público;
  • Questões práticas e polêmicas mais importantes do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP;
  • A jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o ANPP;
  • O ANPP na tutela penal do patrimônio público.

 

Data: terça-feira, 9 de março

Horário: 10h 

São convidados do evento:

Rafael Pereira é promotor de Justiça no Estado do Paraná, mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná- UENP. Pós-graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC em Controle da Gestão Pública e pela Faculdade Damásio de Jesus-SP em Direito Penal e Processo Penal. Ex-professor Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC e da Universidade do Vale do Rio do Peixe- UNIARP. Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná - FEMPAR. Autor da obra “ Manual do Acordo de Não Persecução Cível”, pela editora CEI.

Rodrigo Leite Ferreira Cabral é doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. É promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Foi pesquisador- visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. Professor do mestrado e doutorado da UNIBRASIL. Professor titular do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Faculdade de Ciências Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos de Guatemala. É também professor da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná - FEMPAR e da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP.

Mediador

Eduardo Cambi - Promotor de Justiça. Coordenador-geral da Escola Superior do MPPR. 

 

Público: Membros, servidores, assessores, estagiários e voluntários do MPGO, MPES e MPPR, bem como de outros ramos e unidades do Ministério Público.

Parceiros: Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP), Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (ESMP-MPOG), e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (CEAF-MPES). 

 

Inscrição: 

Público externo   Integrantes do MPPR

Os inscritos receberão o link de transmissão por e-mail .

 

Local de acesso: o link de transmissão será disponibilizado pelo endereço de e-mail, aos participantes regularmente inscritos. 

Certificação: o link para a emissão do certificado será disponibilizado durante a transmissão do evento. Dessa forma, o link não estará mais disponível a partir das 18h do dia do evento (9/03).

 

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