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27/04/2021

[Curso] Auditoria de Obras Públicas: Orçamento e Aditamento Contratual

O Ministério Público do Paraná, por meio da Escola Superior, em parceria com a Escola Nacional do Ministério Público - ENAMP e com o Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público - CEDEMP, realiza o curso on-line “Auditoria de Obras Públicas: Orçamento e Aditamento Contratual” de 17 a 21 e 24 de maio do ano corrente, das  14h às 17h.

A ação educacional, que será ministrada por especialista na área, o engenheiro Pedro Jorge Rocha de Oliveira, capacitará engenheiros e arquitetos do MP para desenvolver competências relacionadas aos procedimentos de auditorias e ao acompanhamento de contratações de obras e de serviços de engenharia, com enfoque no controle e na avaliação de orçamentos e de aditamentos contratuais, com suporte na legislação e em normas próprias atualizadas, para a realização tanto de auditorias documentais quanto de inspeções in loco. 

O curso, voltado para engenheiros, para arquitetos e para profissionais que atuam, no MPPR e em outros Ministérios Públicos, diretamente com auditoria/avaliação de obras públicas, qualificará para a análise objetiva e sistemática, baseada em normas técnicas e profissionais, com o fim de evidenciar eventual descumprimento de lei ou de norma e de emitir opinião ou comentário, considerando-se, entre outros, a economicidade dos preços estimados e contratados, a adequação dos quantitativos dos serviços contratados e pagos e a qualidade da execução dos serviços. Pretende também tratar sobre a avaliação do custo total da obra, tendo como base os preços dos insumos praticados no mercado ou os valores de referência e os levantamentos de quantidades de materiais e de serviços obtidos do conteúdo dos elementos descritos nos projetos, nos memoriais e nas especificações.

Além disso, abordará as principais irregularidades constatadas na contratação e na execução de obras públicas, o planejamento da auditoria, a execução da auditoria, a elaboração do relatório, a auditoria em orçamentos e em aditamentos contratuais (análise de orçamentos, de aditamentos contratuais e de reajustamentos contratuais) e as responsabilidades e as sanções aplicáveis aos contratados.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO E O CRONOGRAMA:

17/05 - Introdução: principais irregularidades em obras públicas. Definição em "auditoria" de obras públicas. Aspectos gerais em "auditoria" de obras públicas e destaques na elaboração de relatório de auditoria de obras públicas.

18/05 -  Auditoria em orçamentos e em aditamentos contratuais: análise de orçamentos -"Considerações preliminares" e "Conceituações e definições".

19/05 -  Auditoria em orçamentos e em aditamentos contratuais: análise de orçamentos -"Propriedades de orçamento", "Responsabilidade técnica", "Cálculo de BDI e de Leis Sociais" e ¨Desoneração da folha de pagamento". 

20/05 - Auditoria em orçamentos e em aditamentos contratuais: análise de orçamentos -  "Elaboração de orçamento e de planilha orçamentária". 

21/05 - Auditoria em orçamentos e em aditamentos contratuais: análise de orçamentos - "Análise de orçamento e de BDI".

24/05 -  Auditoria em orçamentos e em aditamentos contratuais: análise de aditamentos contratuais e análise de reajustamentos contratuais. Responsabilidades e sanções aplicáveis aos contratados.

Para saber mais informações sobre o curso clique aqui.

CONHEÇA O INSTRUTOR

Público: para engenheiros, para arquitetos e para profissionais que atuam, no MPPR e em outros Ministérios Públicos, diretamente com auditoria/avaliação de obras públicas.

Parceria

Escola Nacional do Ministério Público - ENAMP

Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público - CEDEMP 

 

Trilha: Inteligência e Investigação

Forma de participação: à distância (plataforma Moodle). A proposta será de forma síncrona (ao vivo).

Certificado: os certificados serão disponibilizados àqueles que obtiverem, no mínimo, frequência de 80% no curso.

 

Serviço:

Datas: 17 a 21 e 24 de maio de 2021

Horário: das 14h às 17h

 

  • Será realizada uma única inscrição para todos os seis (6) encontros. Vagas limitadas!

PRÉ-INSCRIÇÕES

Atenção!
Será realizado um processo de seleção com pré-inscrição no período de 28 de abril a 5 de maio. O candidato receberá, caso seja aprovado, a notificação de sua inscrição pelo e-mail do cadastro.

 

PRÉ-INSCRIÇÕES para outros Ministérios Públicos:

Público externo

IMPORTANTE:

- Os inscritos receberão instruções para acesso ao curso em seu endereço de e-mail. 

- Para todos os procedimentos (inscrição, acesso à sala do Google Meet, plataforma Moodle etc.) utilize sempre o seu endereço de e-mail utilizado na inscrição.

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