Escola Superior - Notícias
14/05/2021
[Bate-Papo com a Rede] Nova Lei de Licitações: primeiras impressões
No dia 24 de maio, às 10h, será realizada live para discussão das primeiras impressões relacionadas à Nova Lei de Licitações, com a participação do procurador do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto. O evento será promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária do MPPR.
Confira a programação
- Vigência da nova lei;
- Tratamento às microempresas e empresas de pequeno porte;
- Agentes públicos da nova lei;
- Governança nas aquisições;
- Orçamento sigiloso;
- Obras e serviços de engenharia:
- Procedimento de manifestação de interesse – PMI;
- Modalidades de licitações;
- Fases do procedimento licitatório;
- Transparência;
- Reputação do contratado;
- Modos de disputa;
- Responsabilidade por encargos previdenciários e trabalhistas;
- Sanções e crimes;
- Exceptio non adimpleti contractus;
- A atuação do consultivo da advocacia pública;
- Ordem cronológica de pagamentos;
- Meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias;
- Revisão dos valores fixados pela lei.
Abertura
Maurício Kalache é procurador de Justiça do MPPR e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná. No MPPR, coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária.
Palestrante
Hamilton Bonatto é procurador-chefe da Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Estado do Paraná. É advogado, engenheiro civil formado pela UFPR, licenciado em Ciências e Matemática. É mestre em Planejamento e Governança. É especialista em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, em Construção de Obras Públicas pela UFPR, e em Direito Público. Atualmente é procurador chefe do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e da PARANÁ EDIFICAÇÕES. Professor de Direito Administrativo e de Licitações e Contratos de Obras Públicas em diversas instituições. É autor do livro “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, da Editora Fórum e da Coletânea com 13 Cadernos Orientadores de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações; Convênios e outros Instrumentos Congêneres – Municípios; Fiscalização de Obras Públicas; Contratação Integrada; Aquisições de Bens e Prestação de Serviços.
Público
Agentes públicos do estado do Paraná e comunidade.
Parceria
- Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná
- Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária
Agenda
Data: segunda-feira, 24 de maio
Horário: 10 horas
-
Compartilhe: