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24/05/2021

[LIVE] Direito à moradia: a promoção de alternativas habitacionais locais

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, com o apoio da Escola Superior, realiza live no dia 25 de maio, às 10h, para discutir sobre os principais deveres, obrigações e possibilidades das administrações municipais na promoção do direito à moradia, destacando sua importância como gestor do território e principal agente de planejamento habitacional, bem como explorar a necessidade de diversificação de programas e ações habitacionais por meio de iniciativas do poder local. 

A proposta dará ênfase à atribuição constitucional dos municípios na promoção do direito à moradia, apresentando alternativas e complementações ao escasseamento de recursos da União e a política predominante de produção de novas unidades habitacionais. 

Confira a programação:

  • planejamento habitacional municipal como ferramenta da política de habitação de interesse social;
  • diversificação de programas e ações habitacionais;
  • possíveis fontes de financiamento; 
  • requisitos mínimos e potencialidades do cadastro habitacional permanente.

Convidados:

João Whitaker - Professor Livre-Docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, desde 2000 e foi Presidente da CPG - Comissão de Pós-Graduação da FAUUSP de 2017 a 2020. Recebeu um Doutorado Honoris Causa pela Universidade de Lyon/St. Etienne, França, em 2017. Pesquisador sênior do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LabHab) da FAUUSP, desde 1998. Autor do livro "O mito da cidade-global: o papel da ideologia na produção do espaço urbano" (Vozes, 2007), de "Produzir casas ou construir cidades? Desafios para um novo Brasil urbano" (Coordenador - FUPAM/LabHab-FAUUSP, 2012) além de vários trabalhos sobre a questão habitacional e urbana. Foi Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo (2016).

Rosangela Paz - Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professora do Programa de Estudos Pós Graduados em Serviço Social da PUCSP. Coordenadora e Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais - Nemos/PUCSP e membro do Fórum sobre Trabalho Social em Habitação de São Paulo.

Público: integrantes do MP brasileiro, das secretarias municipais de urbanismo e habitação, companhias e agências habitacionais, organizações da sociedade civil e a comunidade em geral.

Parceria: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo.

Anote na agenda:

Data: terça-feira, 25 de maio 

Horário: 10 horas

 

Acesso à transmissão

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