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20/05/2021

Acesse o e-book do livro Pacote Anticrime - Volume 2

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), lançou na segunda-feira, 24 de maio, o livro Pacote Anticrime - Volume 2. A obra reúne 18 artigos sobre o tema, selecionados por meio de edital.

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A obra

O primeiro livro reúne 18 artigos relacionados à Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, que alterou outras 17 leis, entre elas o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, com profundos reflexos no sistema de justiça criminal brasileiro.

Em março de 2020, foi lançado um edital nacional para a chamada de artigos. Após a análise da Comissão Editorial, foram selecionados 36 textos, que resultaram na publicação de dois volumes do livro Pacote Anticrime, contendo 18 artigos em cada um.

O primeiro volume contempla estudos que examinam a sucessão de leis penais no tempo, o combate à violência de gênero contra mulheres, a figura do agente disfarçado, a presença do defensor técnico do investigado nos casos de letalidade policial, a nova sistemática de arquivamento do inquérito policial, a valorização da vítima e a justiça restaurativa, o acordo de não persecução penal e o acordo de não persecução cível, a cadeia de custódia e o confisco alargado.

O segundo volume trará textos sobre o uso letal da força por agentes públicos, a identificação criminal pelo perfil genético, a prisão preventiva, os acordos de não persecução criminal e de não persecução cível, o juiz de garantias, as consequências da quebra da cadeia de custódia, o livramento condicional, o confisco alargado e o informante do bem.

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