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08/06/2021

[LIVE] Direito fundamental ao registro de nascimento e acesso à documentação básica

A Escola Superior, com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor - CAOP CFTS, realizará a live “Direito fundamental ao registro de nascimento e acesso à documentação básica”, no dia 17 de junho, às 14h.

A proposta busca abordar o problema do sub-registro de nascimento e acesso à documentação básica no Brasil, como direito fundamental que carece de efetividade, principalmente em relação às populações vulneráveis (crianças, pessoas em situação de rua ou privadas de liberdade, indígenas, comunidades tradicionais, em regiões de fronteira ou de áreas rurais isoladas, migrantes e refugiados). 

Será debatido também o espaço para atuação do Ministério Público nesse contexto, e serão compartilhadas boas práticas que favorecem a implementação da política pública nacional de erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica (Decreto Federal 10.063/2019).

Convidados:

Roberta Rosa Ribeiro - Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Fórum de Gênero e Raça da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ). Pós-graduada em Mediação e Métodos Adequados de Solução de Conflitos pelo IUPERJ – UCAM e em Direitos Humanos pelo Instituto de Direito da PUC–Rio.

Débora Silva de Miranda - Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e MBA em Gestão Estratégica de Projetos pelo Centro Universitário UNA. Especialista em Gerenciamento Ágil de Projetos em andamento. Atua como especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Governo do Estado de Minas Gerais. Trabalha com projetos inovadores e aplicação de Design Thinking, Gestão Ágil de Projetos e Pesquisa de Experiência do Usuário pelo Laboratório de Inovação em Governo.

Ana Paula Camargos Almeida - Graduada em Pedagogia pelo Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira e pós-graduada em Pedagogia Empresarial – Ênfase em Recursos Humanos pelo Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais de Minas Gerais. Atua na Coordenadoria Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais como técnica de referência para a pauta do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica. Em 2019, foi agraciada com a “Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena” outorgada pelos relevantes serviços à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Wilza Machado Silva Lacerda - Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná. Formou-se em Direito na FADIPA - Faculdade de Direito de Ipatinga em 2001, onde também foi professora até 2006. Mestre em Direito Público Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho no RJ.  Atualmente exerce sua atribuição na Vara de Execuções Penais de Cruzeiro do Oeste.

Público:

O evento destina-se a integrantes do MP brasileiro e comunidade interessada na temática.

Parceria:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor - CAOP CFTS

Anote na agenda: 

Data: quinta-feira, 17 de junho 

Horário: 14h

Acesso à transmissão

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