Escola Superior - Notícias

11/06/2021

[PODCAST] Novo episódio sobre a CIDH e o processo penal brasileiro

No episódio de hoje conversamos com Fabio Guaragni, procurador de Justiça do MPPR, sobre o tema da condenação do Brasil frente a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), agora sob a perspectiva do Direito Penal. Abordamos a recente condenação do Estado brasileiro no caso Empregados da Fábrica de Fogos de Artifício de Santo Antônio de Jesus vs Brasil, ressaltando os aspectos mais importantes na aplicação do direito penal brasileiro. O convidado explica se esta decisão da CIDH se posiciona expressamente sobre a incidência de limites positivos de atuação estatal e proteção de direitos humanos em relações particulares. Por fim, de que modo a Corte desenvolve o Princípio da Razoável Duração do Processo no caso da Fábrica de Fogos?

O ouvinte também pode sugerir temas, entrevistados, fazer críticas ou comentários sobre cada episódio. Basta mandar para o e-mail julgadosecomentados@mppr.mp.br.

 

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Episódios anteriores

#00 – A ordem das alegações finais nos casos de delação premiada, com o procurador de Justiça Paulo César Busato, do MPPR

#01 – Prisão em 2ª instância, com o procurador da República André Bueno da Silveira (MPF-SP)

#02 – Inquérito do STF que investiga Fake News, com o promotor de Justiça Rodrigo Leite Ferreira Cabral, do MPPR

#03 – Compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público, com o promotor de Justiça André Glitz, do MPPR

#04 – Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha, com a promotora de Justiça do MPRN, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras

#05 – Violência policial e Corte Interamericana: o caso “Favela Nova Brasília”, com o promotor de Justiça do MPPR, Rafael Osvaldo Machado Moura

#06 - Natureza Jurídica da Delação Premiada, com o procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal de São Paulo

#07 - Dano Moral Coletivo e Valor Indenizatório, com o promotor de Justiça Gregório Assagra de Almeida, do Ministério Público de Minas Gerais

#08 - Processos Estruturais e o controle de Políticas Públicas, com o procurador da República Sérgio Cruz Arenhart, do Ministério Público Federal do Paraná, e professor de Direito da UFPR.

#09 - A Corte Interamericana e o direito à propriedade aos indígenas, com o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal - MS, e o promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann, do MPPR.

#10 - A Imparcialidade do MP na Investigação Criminal, com o procurador da República Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, e os procuradores de Justiça Paulo César Busato e Rodrigo Chemim Guimarães, do MPPR.

#11 - Adiantamento de honorários periciais em ações civis, com o promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, do Ministério Público do Espírito Santo - MPES.

#12 - A atuação do Conselhos Tutelares e a aplicação do art. 249 do ECA, com o procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, do Ministério Público do Paraná - MPPR.

#13 - Pandemia e Direitos Humanos nas Américas, com Flávia Piovesan, comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e Melina Fachin, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

#14 - Violência doméstica em tempos de pandemia, com Priscilla Placha Sá, Desembargadora do TJPR e coordenadora do CEVID-TJPR, Cristiane Aparecida Ramos, Promotora de Justiça do MPPR e responsável pelo grupo reflexivo, Projeto Paz na Família, em Palotina - PR, e Ana Carolina Pinto Franceschi, Promotora de Justiça do MPPR, membro do CAOP Direitos Humanos do MPPR e coordenadora do NUPIGE-MPPR.

#15 - Prisão imediata após condenação no Tribunal do Júri, com os promotores de Justiça Alexandre Ramalho de Farias e Marcelo Balzer Correia, ambos do MPPR.

#16 - A publicidade dos atos da administração pública, com os promotores de Justiça Leonardo Dumke Busatto e Hugo Evo Magro Correa Urbano, ambos do MPPR.

#17 - O financiamento do SUS e a pandemia do COVID-19, com a procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

#18 - Processo estrutural e a resolução de casos complexos, com o procurador da República Edilson Vitorelli, do Ministério Público Federal em São Paulo.

#19 - Promoção da igualdade racial e o combate ao racismo, com a promotora de Justiça Lívia Sant’Ana Vaz, do Ministério Público do Estado da Bahia.

#20 - Os acordos processuais na atuação do MP, com o Procurador da República Antonio do Passo Cabral, do Ministério Público Federal.

#21 - O Controle de Convencionalidade e a tutela dos Direitos Humanos, com o jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor de Direito da UFMT.

#22 - A Justiça Restaurativa e o restabelecimento do vínculo comunitário, com a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, do MPPR.

#23 - Acordo de não persecução cível na improbidade administrativa, com o promotor de Justiça Emerson Garcia, do MPRJ.

#24 - Criminalização da homofobia e da transfobia, com a promotora de Justiça Maria Carolina Beraldo, do MPMG.

#25 - O combate à violência sexual e a garantia dos direitos reprodutivos, com a promotora de Justiça Valéria Scarance, do MPSP.

#26 - A seletividade na aplicação das medidas socioeducativas, com os promotores de Justiça Luciana Linero e Rafael de Sampaio Cavichioli, ambos do MPPR.

#27 - Inteligência Artificial e Direito, com o jurista e professor de Direito Bruno Meneses Lorenzetto, da PUC-PR e da UniBrasil.

#28 - Proteção à vítima pelo Ministério Público, com o promotor de Justiça Antonio Suxberger, do MPDFT.

#29 - O papel do Ministério Público no processo penal, com o procurador do Trabalho Cassio Casagrande, do MPT, e com o promotor de Justiça André Glitz, do MPPR.

#30 - O estabelecimento das Assessorias Técnicas Independentes nos casos de desastres ambientais, com a promotora de Justiça Andressa Lanchotti, do MPMG.

#31 - A soberania dos veredictos e a impossibilidade de novo júri para réu absolvido, com a promotora de Justiça Marcelle da Costa e Faria, do MPMT.

#32 - O Pacote Anticrime e o estabelecimento do confisco alargado, com o procurador regional da República Vladimir Aras, do MPF.

#33 - Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, com a jurista e professora, Joyceane de Menezes, da UNIFOR e a promotora de Justiça Erica Rogar, do MPRJ.

#34 - A obrigação de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, com promotora de Justiça, Caroline Chiamulera, do MPPR.

#35 - Os limites da imunidade parlamentar na investigação de delitos, com jurista e professora de Direito, Melina Fachin, da UFPR.

#36 - Equidade de gênero na atuação do Ministério Público, com a promotora de Justiça, Gabriela Manssur, do MPSP.

#37 - Proteção dos direitos sociais pelo Ministério Público, com o procurador da República, Walter Rothenburg, do MPF.

#38 - Criminalização da liberdade de expressão e a Lei de Segurança Nacional, com a professora e advogada, Fabiana Figueiredo Felício dos Santos.

#39 - O estado democrático de direito e a defesa da moralidade administrativa, com o promotor de Justiça, Affonso Ghizzo Neto, do MPSC.

#40 - Constitucionalismo multinível e a atuação do MP na defesa dos Direitos Humanos, com o promotor de Justiça, Rafael Machado Moura, do MPPR.

#41 - A tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio, com a professora de Direito, Clara Roman Borges, da UFPR.

 

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