Escola Superior - Notícias

14/06/2021

[MP Debate] Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor

Em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, a Escola Superior realiza debate no dia 21 de junho, às 10h. 

O evento pretende discutir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no contexto das atividades de captura de dados, tratamento e transmissão, seus princípios norteadores, e a tutela que oferece aos interesses coletivos dos titulares, inclusive e especialmente dos consumidores. Também buscará avaliar as prerrogativas e deveres  das partes envolvidas, bem como a limitação e a extensão de suas competências, nos aspectos teóricos e práticos.

Convidados: 

MARCOS JOSÉ PORTO SOARES - É promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre com dupla titulação em Raciocínio Probatório pela Universidade de Girona- Espanha e Gênova - Itália. Professor no Centro Integrado Universitário de Campo Mourão-Paraná. Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Tecnologia e Inovação da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. 

CIRO EXPEDITO SCHERAIBER é procurador de Justiça, integrante do  I º Grupo de Procuradorias Cíveis e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica. Integra o corpo docente da FEMPAR (Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná). É Especialista em Direito Processual Civil, Ciências Penais e Direito do Consumidor. 

FREDERICO MEINBERG CEROY é promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados - ESPEC.

 

Público:

Integrantes do MP brasileiro e comunidade interessada.

Parceria:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica

Anote na agenda:

Data: segunda-feira, 21 de junho

Horário: 10h

Acesso à transmissão.

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