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09/09/2021

[MP DEBATE] Planos de saúde e responsabilidades

Passados 23 anos da promulgação da Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata da regulamentação dos planos e seguros privados de assistência à saúde, a Escola Superior do MPPR, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, realiza live no dia 20/09, às 10h. 

A Lei 9656/98 representa uma base sólida de conformação do mercado, regramento claro dos anseios nem sempre bem recebidos ante a visão de lucratividade comercial com a exploração da assistência à saúde da pessoa humana. 

Atualmente, há cerca de 47 milhões de contratos de assistência privada à saúde no Brasil. Mas, cerca de 51% entende abusivos os custos dos planos de saúde. Até onde a elevação dos custos da saúde no Brasil determinará os destinos da assistência à população brasileira, que gasta cerca de 10% do PIB em saúde? Esses e outros temas serão debatidos durante o evento.

Convidados

Denilson de Souza Freitas: promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de São Paulo. É membro da Câmara de Saúde Suplementar da ANS.

Guilherme Frederico Hernandes Denz : mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil. Juiz de Direito desde 2000, atualmente exercendo o cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau no Tribunal de Justiça do Paraná, na 9ª Câmara Cível, especializada em Saúde Suplementar.

Renata Farah: advogada especializada em direito médico e à saúde. Pós-graduanda em Direito Médico pela Universidade de Coimbra em Portugal e presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR na gestão 2019-2021.

Ciro Expedito Scheraiber: procurador de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica.

Público

Integrantes do MP brasileiro e comunidade.

Parceiros

  • Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica do MPPR.
  • Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de São Paulo.

Anote na agenda

Data: segunda-feira, 20/09

Horário: 10 horas

 

Para acessar a transmissão clique abaixo.

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