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06/10/2021

[ENCONTRO II] Pessoas em situação de dependência de cuidados: a figura do cuidador social

Para tratar das medidas de apoio às pessoas em situação de dependência, a Escola Superior do MPPR, em parceria com o  Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor (CAOP CFTS), realiza mais um encontro do ciclo de debates, no dia 29 de outubro, às 10h.

O evento discutirá a importância da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e, em especial, da figura do cuidador social, prevista no art. 39 da LBI, como serviço público de promoção da autonomia da pessoa com deficiência em situação de dependência.

A iniciativa faz parte da trilha de aprofundamento sobre temas relativos aos institutos da curatela e tomada de decisão apoiada, com o intuito de conferir efetividade à Lei Brasileira de Inclusão - LBI, nº 13.146/2015, de acordo com as diretrizes prioritárias da área Cível no planejamento estratégico do MPPR para o decênio 2019-2029.

Participantes:

Maria Aglaé Tedesco Vilardo é juíza de Direito em exercício na 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ) como Desembargadora substituta. Doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva em Associação pela UERJ, UFRJ, UFF e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Realizou doutorado no Kennedy Institute of Ethics, na Georgetown University, Washington DC, EUA. Coordenadora do Mestrado Justiça e Saúde da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em associação com a Fundação Oswaldo Cruz. Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/RJ. Associada da SBBG - Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP).

Público: 

Integrantes do Ministério Público brasileiro e comunidade interessada na temática.

Parceiros:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor (CAOP CFTS).

Anote na agenda

Data: sexta-feira, 29 de outubro

Horário: 10h

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