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18/11/2021

[LIVE] Fiscalização de Instituições de Acolhimento para Pessoas com Deficiência

Tendo em vista a publicação recente da Resolução n° 228/2021 do CNMP e do instrumental de apoio (Guia de Atuação e Formulários de Visita) para auxiliar os trabalhos de membros e equipes técnicas do MP brasileiro, bem como os paradigmas da legislação vigente, em especial da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), a Escola Superior, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, realiza live no dia 25 de novembro, às 10h, para discutir a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência acolhidas em instituições.

Instrumental de apoio 

  1. Guia - “O MP na Fiscalização das instituições que prestam serviços de acolhimento de pessoas com deficiência”; 
  2. Formulário para visita pelo Promotor de Justiça;
  3. Formulário para visita pela equipe técnica de Serviço social/psicologia/pedagogia;
  4. Formulário para visita pela equipe técnica de engenharia
  5. Formulário para entrevista com os usuários; e 
  6. Planilha para informações individualizadas dos usuários.

Convidados

Fabíola Sucasas Negrão Covas - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP e membra auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Hugo Frota Magalhães Porto Neto - Promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência em Fortaleza, Coordenador do Caop da Cidadania, membro do GT PcD do CNMP, ex-conselheiro do CONADE.

Gabriele Gadelha Barboza de Almeida - Promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão - MPMA.

Rosana Beraldi Bevervanço  - Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Melissa Cachoni Rodrigues - Promotora de Justiça atuante Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. 

Público

Integrantes do MP brasileiro e comunidade.

Parceria 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)

Centro de Apoio Operacional da Cidadania do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) 

Anote na agenda

Data: quinta-feira, 25 de novembro de 2021.

Horário: das 10h às 12h.

Acesso à transmissão

 

VOCÊ SABIA?

Como desdobramento desta live, no dia 26 de novembro, serão reunidos diferentes profissionais para debater, pelo viés prático, a utilização do “Guia de atuação e Formulários de visita” lançados pelo CNMP. A participação será restrita a integrantes do MP e outros órgãos de fiscalização. 

Clique aqui para saber mais.

 


 

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