Escola Superior - Destaques

18/04/2022

[Curso on-line] REURB - Lei Federal Nº 13.465/2017: aspectos práticos da atuação do Ministério Público

O Ministério Público do Paraná, por meio da Escola Superior, oferta o curso on-line "REURB - Lei Federal Nº 13.465/2017: aspectos práticos da atuação do Ministério Público”, com início no dia 9 de maio, às 9h30.

O curso, voltado para membros e servidores do MPPR, abordará os aspectos práticos da Regularização Fundiária Urbana, destacando os requisitos para a aplicabilidade da Reurb, os procedimentos administrativos para sua efetivação (licenciamento urbanístico e ambiental), aspectos registrais, instrumentos de titulação e discussão de casos práticos e de roteiros de atuação. Saiba mais sobre a importância do tema para o MP brasileiro.

A proposta é realizada em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo.

A ação educacional será desenvolvida em 4 (quatro) encontros quinzenais, nas segundas-feiras, ao longo dos meses de maio e junho das 9h30 às 11h30.

Confira a programação e o cronograma:

Serão realizados quatro encontros intercalados com atividades extraclasse preparatórias, abordando as múltiplas dimensões que envolvem as principais demandas trazidas ao MP.

 

Boas práticas: Durante o curso será promovido o compartilhamento de práticas de atuação de promotores que se destacam como ações exitosas, bem como situações problemas a serem debatidas pelos participantes e instrutores.

Materiais norteadores: Serão apresentados e disponibilizados materiais orientativos que  contribuirão para a atuação institucional no âmbito das comarcas paranaenses. 

Público: Membros e servidores do MPPR.

Forma de participação: À distância. As oficinas serão desenvolvidas de forma síncrona (ao vivo) e as extraclasse de forma assíncrona (horário livre para acesso ao conteúdo preparatório).

Trilha: Políticas públicas setoriais e o MP

Parceria: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo

Certificado: os certificados serão disponibilizados àqueles que obtiverem no mínimo frequência de 75% no curso.

 

Serviço

Datas: segundas-feiras, 9 e 23 de maio, 6 e 20 de junho de 2022.

Horário: das 9h30 às 11h30.

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