• Escola Superior do MPPR

Destaques

18/05/2022

[Curso de extensão] Atuação do Ministério Público na proteção das vítimas

O Ministério Público do Paraná - MPPR, por meio da Escola Superior, oferta o curso de extensão “Atuação do Ministério Público na proteção das vítimas”, com início no dia 9 de junho.

O curso on-line de extensão promoverá a formação continuada de integrantes do Ministério Público brasileiro na temática de atenção, acolhimento, assistência e promoção dos direitos das vítimas em geral. Além disso, pretende qualificar a atuação do MP no campo das políticas públicas na área, além de buscar atender aos deveres estabelecidos pela Resolução CNMP 243/2021, em especial a indicação dos serviços e ações dirigidos à Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas pelo MP. 

A ação educacional, aberta também para a participação da comunidade, será desenvolvida em 15 (quinze) encontros, ao longo dos meses de junho a novembro, sempre das 9h às 11h30, com carga horária total de 38 horas.

A aula magna com o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT Antonio Henrique Graciano Suxberger, renome nacional na área, oficializou a abertura do curso no dia 9 de junho, e tratou sobre "Ministério Público e Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas". Saiba mais sobre a Aula Magna.

Confira a programação e o cronograma

09/06 (1º Encontro)  - Aula Magna: Ministério Público e Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.

23/06 (2º Encontro) - Valorização e fomento às ações dos órgãos de execução do Ministério Público nas políticas públicas de atenção, assistência e promoção dos direitos das vítimas.

28/06 (3º Encontro) - Boas práticas.

07/07 (4º encontro) - A vítima como "meio de prova"? Cuidados, atenções e preocupações na revitimização no curso da investigação e da instrução criminal.

21/07 (5º encontro) - A vítima dos crimes patrimoniais e das fraudes informáticas: do direito à informação para uma atuação do MP que vá além da persecução criminal.

04/08 (6º encontro) - Vitimização sexual: do atendimento no curso da investigação às medidas de atenção no processo criminal. Enfrentamento a cultura do estupro. Das medidas de atenção dissociadas das providências criminais. Banco de perfis genéticos da Polícia Científica.

18/08 (7º encontro) - Pensando a vítima a partir da vítima: medidas de atenção na Justiça Convencional e  Consensual para prevenir a revitimização. 

01/09 (8º encontro) - Prevenção e Reparação de danos às vítimas no âmbito da autocomposição.                       

15/09 (9º encontro) - A importância da atenção às Vítimas de Atos Infracionais na Socioeducação.                                 O risco de esquecermos ou instrumentalizar a vítima em razão da ética do cuidado presente na socioeducação. A importância da escuta e atenção à vítima desde o ato de oitiva informal. Considerando as necessidades da vítima na estipulação da medida socioeducativa. Justiça restaurativa como um meio de qualificar a atenção à vítima e promover os objetivos da socioeducação. A prática da Oitiva Informal restaurativa.

29/09 (10º encontro) - Violência sexual na perspectiva da vítima.                                                                                   Dados epidemiológicos  da violência sexual. Da síndrome do segredo. Da síndrome da adaptação. O descrédito e a instalação do trauma psíquico. Danos primários e secundários.

Violência sexual na perspectiva da Sociedade e da Família.                                                                                         Fatores socio culturais dos fenômenos da violência sexual (Machismo, Misogenia, racismo, adultocentrismo). Função familiar do abuso sexual da criança e adolescente. A figura da mãe no contexto do abuso sexual intrafamiliar. A figura do abusador no contexto do abuso sexual intrafamiliar. Importância da detecção de uma Pessoa de Confiança no âmbito da família.

Redes de atenção à vítima criança/adolescente.                                                                                                       Intervenção cível. Articulação entre os órgãos de execução do MP na área criminal e cível - em infância e juventude. 

Medidas de caráter criminal.                                                                                                                                                      Colheita de provas, acolhimento da vítima, avaliação técnica da vítima, definição da melhor forma de oitiva e retratação.

13/10 (11º encontro) - Direitos das vítimas: reflexões a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos e das normativas do Direito doméstico.                                                                                                                                     Conceito de vítima. Interpretação “pro persona”. Papel central das vítimas na definição de prioridades por parte do MP. Medidas e garantias de reparação em sentido amplo a serem buscadas pela atuação ministerial. Postura proativa do Ministério Público, que ultrapasse os casos criminais e individuais. Hipóteses não tradicionais de atuação do MP em prol dos direitos das vítimas.

27/10 (12º encontro) - Danos, impactos e desastres ambientais e a tutela dos direitos das vítimas.

10/11 (13º encontro) - Importância do Acolhimento e escuta no atendimento.                                                                        Como identificar quando trata-se dos conceitos e prioridades de atendimento conforme Resolução 243/2021, o registro e providência adequados conforme a situação apresentada.

Atuação em rede.                                                                                                                                                         Mapeamento, disponibilidade e encaminhamentos para os serviços de apoio a cargo do Poder Executivo estadual e municipal. 

Acordos de cooperação e Parcerias em geral com entes privados e entidades de interesse.                                Relevância social. Ações de acolhimento, atenção e assistência à vítima.

23/11 (14º encontro)A especial vulnerabilidade das vítimas idosas e com deficiência                                                         Violência contra idosos e pessoas com deficiência. Conceitos, formas e consequências. Recorrência de vitimização no âmbito familiar e nas entidades de acolhimento (dados Disque Idoso). Prolongamento e reiteração do ciclo de violência (vítimas silenciadas, facilmente coagidas - apelo emocional). Invisibilidade e falta de credibilidade.

A importância do trato artesanal, do atendimento humanizado e especializado                                                                   O papel do Ministério Público e da Rede para aplicação e efetividade das Medidas de Proteção necessárias. Prioridade no atendimento. Acessibilidade para vítimas PCD ou com algum déficit: oitiva qualificada, repasse das informações e atendimento integral.

24/11 (15º encontro) - Experiências de organização de atendimentos, de fluxos internos e externos, ações que impactam em coletividades. 

CONHEÇA OS INSTRUTORES

Público

É voltado a integrantes do MP brasileiro e aberto à comunidade.

Trilha

Atuação Ministerial na proteção às vítimas

Parceria MPPR

Apoio

  • Associação Paranaense do Ministério Público (APMP)
  • Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR)
  • Colégio de Diretores de Escolas dos Ministério Público do Brasil (CDEMP)
  • Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP)

Forma de participação

À distância. A proposta será de forma síncrona (ao vivo). 

Carga horária

38 horas

Certificado

Os certificados serão disponibilizados àqueles que obtiverem no mínimo frequência de 75% no curso.

Anote na agenda

Datas:  9, 23 e 28 de junho; 7 e 21 de julho; 4 e 18 de agosto; 1, 15 e 29 de setembro; 13 e 27 de outubro; 10, 23 e 24 de novembro de 2022.

Horário: das 9h às 11h30.

Atenção!
Será realizada uma única inscrição para todo o curso. 

Inscrições encerradas

- Portaria SUBADM 189/2022

IMPORTANTE:

Os inscritos receberão instruções para acesso ao curso pelo endereço de e-mail.

Para todos os procedimentos utilize sempre o seu e-mail institucional.

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem