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02/05/2022

[Curso de extens�o] Atua��o do Minist�rio P�blico na prote��o das v�timas

O Ministério Público do Paraná - MPPR, por meio da Escola Superior, oferta o curso de extensão “Atuação do Ministério Público na proteção das vítimas”, com início no dia 9 de junho, às 9h30.

O curso on-line de extensão promoverá a formação continuada de integrantes do Ministério Público brasileiro na temática de atenção, acolhimento, assistência e promoção dos direitos das vítimas em geral. Além disso, pretende qualificar a atuação do MP no campo das políticas públicas na área, além de buscar atender aos deveres estabelecidos pela Resolução CNMP 243/2021, em especial a indicação dos serviços e ações dirigidos à Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas pelo MP.

A ação educacional, aberta também para a participação da comunidade, será desenvolvida em 15 (quinze) encontros, ao longo dos meses de junho a novembro, sempre das 9h às 11h30, com carga horária total de 38 horas.

A aula magna com o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT Antonio Henrique Graciano Suxberger, renome nacional na área, oficializará a abertura do curso no dia 9 de junho, às 9h30 e tratará sobre "Ministério Público e Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas". Saiba mais sobre a Aula Magna.

Confira a programação e o cronograma

09/06 (1º Encontro) - Aula Magna: Ministério Público e Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.

23/06 (2º Encontro) - Valorização e fomento às ações dos órgãos de execução do Ministério Público nas políticas públicas de atenção, assistência e promoção dos direitos das vítimas.

28/06 (3º Encontro) - Boas práticas.

07/07 (4º encontro) - A vítima como "meio de prova"? Cuidados, atenções e preocupações na revitimização no curso da investigação e da instrução criminal.

21/07 (5º encontro) - A vítima dos crimes patrimoniais e das fraudes informáticas: do direito à informação para uma atuação do MP que vá além da persecução criminal.

04/08 (6º encontro) - Vitimização sexual: do atendimento no curso da investigação às medidas de atenção no processo criminal. Enfrentamento a cultura do estupro. Das medidas de atenção dissociadas das providências criminais. Banco de perfis genéticos da Polícia Científica.

18/08 (7º encontro) - Pensando a vítima a partir da vítima: medidas de atenção na Justiça Convencional e Consensual para prevenir a revitimização.

01/09 (8º encontro) - Prevenção e Reparação de danos às vítimas no âmbito da autocomposição.

15/09 (9º encontro) - A importância da atenção às Vítimas de Atos Infracionais na Socioeducação. O risco de esquecermos ou instrumentalizar a vítima em razão da ética do cuidado presente na socioeducação. A importância da escuta e atenção à vítima desde o ato de oitiva informal. Considerando as necessidades da vítima na estipulação da medida socioeducativa. Justiça restaurativa como um meio de qualificar a atenção à vítima e promover os objetivos da socioeducação. A prática da Oitiva Informal restaurativa.

29/09 (10º encontro) - Violência sexual na perspectiva da vítima. Dados epidemiológicos da violência sexual. Da síndrome do segredo. Da síndrome da adaptação. O descrédito e a instalação do trauma psíquico. Danos primários e secundários.

Violência sexual na perspectiva da Sociedade e da Família. Fatores socio culturais dos fenômenos da violência sexual (Machismo, Misogenia, racismo, adultocentrismo). Função familiar do abuso sexual da criança e adolescente. A figura da mãe no contexto do abuso sexual intrafamiliar. A figura do abusador no contexto do abuso sexual intrafamiliar. Importância da detecção de uma Pessoa de Confiança no âmbito da família.

Redes de atenção à vítima criança/adolescente. Intervenção cível. Articulação entre os órgãos de execução do MP na área criminal e cível - em infância e juventude.

Medidas de caráter criminal. Colheita de provas, acolhimento da vítima, avaliação técnica da vítima, definição da melhor forma de oitiva e retratação.

13/10 (11º encontro) - Direitos das vítimas: reflexões a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos e das normativas do Direito doméstico. Conceito de vítima. Interpretação “pro persona”. Papel central das vítimas na definição de prioridades por parte do MP. Medidas e garantias de reparação em sentido amplo a serem buscadas pela atuação ministerial. Postura proativa do Ministério Público, que ultrapasse os casos criminais e individuais. Hipóteses não tradicionais de atuação do MP em prol dos direitos das vítimas.

27/10 (12º encontro) - Danos, impactos e desastres ambientais e a tutela dos direitos das vítimas.

10/11 (13º encontro) - Importância do Acolhimento e escuta no atendimento. Como identificar quando trata-se dos conceitos e prioridades de atendimento conforme Resolução 243/2021, o registro e providência adequados conforme a situação apresentada.

Atuação em rede. Mapeamento, disponibilidade e encaminhamentos para os serviços de apoio a cargo do Poder Executivo estadual e municipal.

Acordos de cooperação e Parcerias em geral com entes privados e entidades de interesse. Relevância social. Ações de acolhimento, atenção e assistência à vítima.

23/11 (14º encontro) - A especial vulnerabilidade das vítimas idosas e com deficiência Violência contra idosos e pessoas com deficiência. Conceitos, formas e consequências. Recorrência de vitimização no âmbito familiar e nas entidades de acolhimento (dados Disque Idoso). Prolongamento e reiteração do ciclo de violência (vítimas silenciadas, facilmente coagidas - apelo emocional). Invisibilidade e falta de credibilidade.

A importância do trato artesanal, do atendimento humanizado e especializado O papel do Ministério Público e da Rede para aplicação e efetividade das Medidas de Proteção necessárias. Prioridade no atendimento. Acessibilidade para vítimas PCD ou com algum déficit: oitiva qualificada, repasse das informações e atendimento integral.

24/11 (15º encontro) - Experiências de organização de atendimentos, de fluxos internos e externos, ações que impactam em coletividades.