Notícias
06/05/2022
[PODCAST] Episódio sobre direito de família e o debate referente as famílias simultâneas
#64 - Famílias simultâneas e suas repercussões jurídicas
06 de maio de 2022
Convidado: Carlos Pianovski
Neste episódio, conversamos com Carlos Pianovski, professor de Direito da UFPR e presidente do IBDFAM, sobre a noção de famílias simultâneas e suas repercussões para o direito de família. O conceito de famílias simultâneas foi debatido por ocasião do julgamento RE 883.168, realizado pelo STF, no qual se discutiu o reconhecimento de direitos previdenciários a um indivíduo que tenha mantido relações de longa duração com outra pessoa casada. Nesta ocasião, o STF formou maioria pelo não reconhecimento de tais direitos. Como esta decisão se alinha com os precedentes já firmados sobre esta temática? Resta a hipótese de reconhecimento de algum tipo de relação simultânea e o seu consequente reconhecimento de direitos? Quais os efeitos jurídicos e suas repercussões no direito de alimentos, nos direitos sucessórios, nos direitos de convivência, dentre outros? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
Ouça também na sua plataforma favorita:
Spotify Apple Podcasts Deezer Amazon Music Google Podcasts Castbox
-
Compartilhe: