Escola Superior - Destaques

14/10/2022

[OFICINA] Uso do Sicap-Promotor para fiscalizar a prestação de contas das fundações

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a utilização do “Sistema de Cadastro e Prestação de Contas - SICAP Promotor”, principalmente no que diz respeito à conferência das informações necessárias no recebimento das prestações de contas, antes do envio do procedimento à auditoria, a Escola Superior do MPPR, em parceria com o  Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor e o Centro de Apoio Técnico à Execução, realiza oficina no dia 24 de outubro, às 9h

O encontro é voltado às promotorias de Justiça com atuação na matéria de fundações e pretende aprimorar o exercício do velamento pelo MPPR, tendo em vista que o manejo do SICAP Promotor e a verificação adequada das informações entregues nas prestações de contas viabiliza manutenção do cadastro das fundações das comarcas de forma completa e confiável, bem como a emissão de opinião técnica conclusiva, célere e com o menor risco de auditoria possível. Saiba mais e inscreva-se!

Conteúdo programático

  • SICAP Promotor e suas funcionalidades básicas;
  • Aspectos essenciais das prestações de contas de fundações;
  • Dados cadastrais e outros importantes para a curadoria de fundações;
  • Análise técnica de auditoria;
  • Check-list; 
  • Importância da verificação no ato de recebimento das prestações de contas; 
  • Prevenção do retrabalho nas unidades envolvidas na análise das prestações de contas;
  • Trâmite dos procedimentos, prescrição de direitos e a Resolução PGJ nº 2434/2002.

Roteiro de verificação - Para facilitar e orientar os trabalhos de verificação da completude das prestações de contas apresentadas, será exposto um check-list consistente com o roteiro de verificação dos dados essenciais elaborado anualmente e disponibilizado concomitantemente com as novas versões do SICAP.

Convidados

Terezinha de Jesus de Souza Signorini - Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor.

Joelson Luis Pereira - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Chefe  do Núcleo de Apoio Técnico Especializado - NATE/CAEx. 

Mário Augusto J. Zamataro - Auditor do Ministério Público do Estado do Paraná lotado no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor (Caop CFTS).

Zaira Carvalho Cornélio Braga - Auditora do Ministério Público do Estado do Paraná lotada na Unidade de Contabilidade, Administração e Economia (Ucae) do Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx).

Mediação

Samantha Karin Muniz - Assessora Jurídica lotada no Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor.

Público

Membros, servidores e estagiários do MPPR que atuam nas promotorias de Justiça com atribuição na matéria de fundações, bem como integrantes do MP brasileiro.

Trilha

Gestão de Promotorias e Procuradorias.

Parceria

  • Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor (Caop CFTS).
  • Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx).

Forma de participação

À distância. A proposta será de forma síncrona (ao vivo).

Certificado

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhará, por e-mail, os certificados àqueles que obtiverem no mínimo frequência de 75% na oficina.

Anote na agenda

Data: 24 de outubro de 2022.

Horário: das 9h às 12h.

Link de inscrição

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