Regulamentos e Instruções


Aprova o Regulamento do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento em Ministério Público como etapa obrigatória no processo de vitaliciamento na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná.


Resolução CSMP nº 0083/2012
Altera a Resolução CSMP de nº 1197/07, a qual regulamenta o afastamento de membros do Ministério Público para frequência de CURSOS, SEMINÁRIOS, PÓS-GRADUAÇÃO ou EVENTOS CORRELATOS, dentro do país ou no exterior, por período de 30 (trinta) dias ou mais, até o limite de 01 (um) ano.
Resolução PGJ nº 0706/2012
Institui e regulamenta o pagamento pelo exercício de atividade de professor, instrutor ou palestrante de cursos e demais eventos de capacitação promovidos ou apoiados pelo CEAF.
Resolução PGJ nº 0196/2012
Aprova o Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento de Membros e Servidores do MPPR, nos termos constantes do Anexo.
Resolução PGJ nº 2110/2011
Aprova o Regulamento do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento destinado ao Ingresso e Vitaliciamento na Carreira do Ministério Público do Estado do Paraná.
Resolução PGJ nº 3001/2010
Institui e regulamenta o Serviço Especializado Voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná.
Resolução PGJ nº 0200/2010
Altera dispositivos da Resolução PGJ 1493/2009, com relação ao prazo para protocolo dos pedidos inicial e de continuidade, dos auxílios financeiros a cursos, e com relação a requisito para concessão do benefício.
Resolução PGJ nº 2391/2009
Regulamentar o direito ao recesso de 30 (trinta) dias, dos estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná, previsto no art. 13, da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, e no inc. IV e § 2º, do art. 30, da Resolução PGJ nº 1.952 de 03 de setembro de 2009.
Resolução PGJ nº 1952/2009
Aprovar o regulamento de Estágios do Ministério Público do Estado do Paraná, na forma do Anexo que integra a presente Resolução.
Resolução PGJ nº 1493/2009
Aprovar o Regulamento para a Concessão de Auxílio Financeiro às Atividades de Aprimoramento Profissional e Cultural no Ministério Público do Estado do Paraná, na forma do Anexo I desta Resolução, cuja implementação será de responsabilidade do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Paraná – CEAF.
Resolução PGJ nº 0654/2009
Instituir o serviço voluntário no Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR.
Resolução PGJ nº 1371/2007
Regulamento de inscrição dos servidores do Ministério Público nos cursos que integram o Programa de Desenvolvimento de Competências ofertado pela Escola de Governo do Estado do Paraná.
Resolução PGJ nº 0003/2001
Regulamenta o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional estabelecendo Divisões Especializadas.
Resolução PGJ nº 1682/1997
Instituir, na comarca de Curitiba, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, órgão auxiliar do Ministério Público destinado a realizar cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais.
-
Compartilhe: