• Escola Superior do MPPR

Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas sobre Drogas

Pesquisadores selecionados

 

Edital de Inscrição para Participação - 2020

 

 

Objetivo

O Grupo tem por objeto o desenvolvimento de pesquisa acerca dos temas relativos à legislação, às políticas sobre drogas e ao aprofundamento em questões sensíveis desta área, a partir de uma abordagem científica e interdisciplinar. Busca-se a qualificação e o aprofundamento a partir de uma abordagem interdisciplinar, bem como a preparação de quadros interessados em uma vertente do tema capazes de identificar, avaliar e aprovar boas práticas, para divulgação em âmbito estadual, e de formular enunciados a respeito dos temas debatidos. 

 

Público

Membros e servidores do MPPR e de outras Instituições e órgãos parceiros interessados na temática (Tribunal de Justiça do Paraná; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná – OAB/PR; Defensoria Pública do Estado do Paraná; representantes das Secretarias de Estado da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; representantes da academia, da sociedade civil organizada e de grupos de auto e mútua ajuda).

 

Coordenação do Grupo de Pesquisa

Os encontros serão coordenados pelo Promotor de Justiça Guilherme de Barros Perini.

 

Conteúdo Programático:

Os temas previstos para os encontros de 2020 serão, respectivamente:

1º Encontro (06/03, sexta-feira): Como implementar métodos e técnicas de prevenção com base em evidências científicas, tendo como alvos, especialmente, o público infantojuvenil e as hipóteses de uso abusivo e dependência de drogas (prevenção terciária) no contexto escolar, mediante a identificação do problema e o encaminhamento dos casos para serviços das redes de atenção à saúde, tratamento e proteção social. 

2º Encontro (15/05, sexta-feira): Interfaces da Prevenção ao Uso de Drogas com a Justiça Terapêutica, a Justiça Restaurativa, as Redes de Serviços de Atenção à Saúde e Proteção Social e o Sistema de Justiça: Como articular os agentes estatais e a rede de serviços para viabilizar o acesso dos usuários de drogas que são partes em processos judiciais (cíveis e criminais) a serviços de atenção e tratamento.

3º Encontro (18/09, sexta-feira): Orientações práticas para a atuação dos membros do Ministério Público e demais atores do Sistema de Justiça no âmbito da execução da Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Decreto nº 9.761/2019.

4º Encontro (13/11, sexta-feira): Da teoria à prática: como promover a reinserção social e garantir o acesso dos usuários abusivos e dependentes de substâncias psicoativas a direitos sociais (cultura, lazer, trabalho, fontes de geração de trabalho e renda / economia solidária, etc.) por meio da estruturação e do fortalecimento do controle social exercido no bojo das Conferências Estadual e Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas e pelos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas.

 

 

Certificados de Participação - 2019

http://ead.mppr.mp.br/course/view.php?id=148

Portarias e Resoluções - 2019

Documentos na Biblioteca do Grupo de Pesquisa no Ambiente Virtual

 

 

Acesse o Ambiente Virtual

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