• Escola Superior do MPPR

Grupo de Pesquisa em Atuação Criminal

Pesquisadores selecionados

Edital de Inscrição para Participação - 2020

 

Objetivo

Os problemas estruturais que recaem nas agências estatais de segurança pública geram consequências que são comuns a várias localidades do Estado, impactando, invariavelmente, no exercício da atividade persecutória em seus distintos momentos. Tomando como ponto de partida uma maior precisão da dimensão destes problemas, o Grupo de Pesquisa buscará uma discussão aprofundada, que mantenha uma abordagem prática, com o propósito de identificar estratégias aptas a imprimir uma maior efetividade na atuação criminal do Ministério Público, sem deixar de considerar, porém, a real potencialidade de seus instrumentos. Particularmente neste 2º Ciclo, o contexto normativo fará que as temáticas voltem-se ao aperfeiçoamento ministerial relacionado aos aspectos trazidos pela Lei n. 13.964/2019 (Lei Anticrime), bem como por uma realidade de execução penal que, cada vez de forma mais intensa, vem fazendo uso da monitoração eletrônica como alternativa penal.

Uma decorrência da linha condutora traçada para os trabalhos deste Grupo de Pesquisa é a previsão de que, ao término de cada um dos seus 05 (cinco) Encontros sejam elaborados enunciados relacionados aos problemas abordados.

 

Público

Membros e Servidores do MPPR.

 

Coordenação do Grupo de Pesquisa

Os estudos serão conduzidos e coordenados pelos Promotores de Justiça integrantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais.

 

Conteúdo Programático:

Sem embargo de deliberações posteriores dos inscritos no Grupo, em princípio, os temas previstos para os encontros de 2020 serão:

1º Encontro (24/04, sexta-feira, Curitiba):  “Pacote Anticrime: iniciais reflexos das alterações na rotina das Promotorias” 

2º Encontro (29/05, sexta-feira, Curitiba)*: “Monitoração eletrônica: aspectos práticos e potencialidade fiscalizatória pelo Ministério Público” (Previsão de convidado externo: Equipe da Central de Monitoração Eletrônica)

3º Encontro (19/06, sexta-feira, Guarapuava): “Acordo de não persecução penal: aspectos práticos, experiências, estruturação e dificuldades”

4º Encontro (28/08, sexta-feira, Curitiba)*: “Cadeia de custódia: refinamento na atuação persecutória do Ministério Público” (Previsão de convidado externo: Equipes da Polícia Científica do PR)

5º Encontro (23/10, sexta-feira, Londrina): “Investigação e Juiz das Garantias: refinamento na atuação persecutória do Ministério Público”

*Os temas e as datas indicadas poderão sofrer alterações no decorrer do ciclo do grupo de pesquisa.

 

 

Certificados de Participação - 2019

http://ead.mppr.mp.br/course/view.php?id=149

Portarias e Resoluções - 2019

Documentos na Biblioteca do Grupo de Pesquisa no Ambiente Virtual

 

Acesse o Ambiente Virtual

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