• Escola Superior do MPPR

Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo

Pesquisadores selecionados

 

Edital de Inscrição para Participação - 2020

 

 

Objetivo 

O Grupo de Pesquisa debaterá sobre temas específicos do Direito Administrativo, visando à qualificação e ao aprofundamento em questões sensíveis desta área, a partir de abordagem científica, notadamente em face das recentes reformas a que a Administração Pública foi submetida. 

 

Público

Membros e Servidores do MPPR.

 

Coordenação do Grupo de Pesquisa

Os estudos serão conduzidos pelo Promotor de Justiça Cláudio Smirne Diniz.

 

Conteúdo Programático:

Os temas previstos para os encontros de 2020, respectivamente, serão:

1º Encontro: Estatais: princípios de governança.

2º Encontro:.Parcerias Público-Privadas. Ênfase no Estado do Paraná.

3º Encontro: Lei Geral de Proteção de Dados.

4º Encontro: Lei da Liberdade Econômica.

5º Encontro: Serviços Públicos. Proteção dos usuários.

6º Encontro: Concessões. Agências Reguladoras.

7º Encontro: Nova Lei de Licitações.

8º Encontro: Retrospectiva, revisão final dos enunciado.

*Os temas e as datas indicadas poderão sofrer alterações no decorrer do ciclo do grupo de pesquisa.

 

Certificados de Participação - 2019

http://ead.mppr.mp.br/course/view.php?id=146

Portarias e Resoluções - 2019

Documentos na Biblioteca do Grupo de Pesquisa no Ambiente Virtual

 

Acesse o Ambiente Virtual

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