Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo
Pesquisadores selecionados
Edital de Inscrição para Participação - 2020
Objetivo
O Grupo de Pesquisa debaterá sobre temas específicos do Direito Administrativo, visando à qualificação e ao aprofundamento em questões sensíveis desta área, a partir de abordagem científica, notadamente em face das recentes reformas a que a Administração Pública foi submetida.
Público
Membros e Servidores do MPPR.
Coordenação do Grupo de Pesquisa
Os estudos serão conduzidos pelo Promotor de Justiça Cláudio Smirne Diniz.
Conteúdo Programático:
Os temas previstos para os encontros de 2020, respectivamente, serão:
1º Encontro: Estatais: princípios de governança.
2º Encontro:.Parcerias Público-Privadas. Ênfase no Estado do Paraná.
3º Encontro: Lei Geral de Proteção de Dados.
4º Encontro: Lei da Liberdade Econômica.
5º Encontro: Serviços Públicos. Proteção dos usuários.
6º Encontro: Concessões. Agências Reguladoras.
7º Encontro: Nova Lei de Licitações.
8º Encontro: Retrospectiva, revisão final dos enunciado.
*Os temas e as datas indicadas poderão sofrer alterações no decorrer do ciclo do grupo de pesquisa.
Certificados de Participação - 2019
http://ead.mppr.mp.br/course/view.php?id=146
Portarias e Resoluções - 2019
Documentos na Biblioteca do Grupo de Pesquisa no Ambiente Virtual
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