• Escola Superior do MPPR

Sou estagiário do MP


Avisos e recados

Fique atento ao prazo final de seu estágio, pois faz parte de seus deveres comunicar seu supervisor para que ele, no caso de interesse institucional e do estagiário, encaminhe pedido de renovação com 30  dias de antecedência!

 

Faça juntamente com seu supervisor o controle de seu saldo de recesso. Ele deve ser liquidado obrigatoriamente dentro do prazo do contrato!

 

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Dúvidas frequentes

Login, e-mail e acesso a sistemas

1. Não sei meu login e senha institucionais. O que devo fazer?
Procure na caixa de entrada do seu e-mail (o mesmo informado no momento da admissão) com o título "Informe de credenciais de uso institucional MPPR". Caso não encontre, será necessário abrir um chamado no Portal do DTI solicitando o reenvio do e-mail.

2. Como acessar meu e-mail institucional?
Acesse https://apps.mppr.mp.br/senhas;
Recadastre sua senha de acesso ao sistema ou crie uma nova senha para o e-mail;
Acesse o site do MPPR e clique em Webmail, no canto superior direito (logo abaixo de nossos contatos);
Coloque seu login de usuário e a senha criada.

Se você tiver alguma dificuldade, ligue para a Central de Atendimento do  Portal do DTI, no (41) 3250-4008.

3. Como acessar o sistema de tramitação de protocolos (Protocolo Geral)?
Primeiramente, peça ao seu supervisor de estágio que abra um chamado no Portal do DTI solicitando permissão de acesso para seu login ao Protocolo Geral. Após, acesse o endereço http://jurai.mppr e entre com seu login e senha. 

4. Como acessar o ProMP? E o ProJudi?
Solicite as permissões de acesso através dos e-mails promp@mppr.mp.br e projudi@mppr.mp.br. 

 

Bolsa-auxílio para estágio e auxílio-transporte

5. Qual é o dia de pagamento da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte?
A data limite para pagamento das bolsas é o quinto dia útil do mês subsequente. Mas geralmente o pagamento é adiantado para o dia 25 do próprio mês.

 

Férias

6. Estagiário tem direito a férias?
O estagiário tem direito ao descanso remunerado chamado de recesso, sendo trinta dias a cada ano de contrato de estágio. 

7. Como sei quantos dias de recesso eu tenho disponíveis?
Proporcionalmente, são 2,5 dias de recesso a cada mês estagiado. Se preferir, use este link para calcular o seu saldo de recesso.

8. Existe prazo para usufruir o recesso?
Todo o saldo de recesso deve ser fruído dentro do período do contrato. Ainda que se pretenda renovar o contrato, o saldo não pode ser acumulado para o próximo.

9. Caso eu não frua todos os dias de recesso, serei indenizado?
De acordo com o Regulamento de Estágios do MPPR, o saldo de recesso não é indenizável.

 

Horário reduzido durante período de provas

10. Do que se trata o horário reduzido durante período de provas?
Nos dias em que o estudante tiver prova (ou no dia anterior, no caso de estagiários do período matutino) ele pode realizar apenas metade da carga horária, mediante apresentação de documento comprobatório emitido pela Instituição de Ensino.

 

Controle de frequência e faltas

11. Como funciona o controle de frequência?
O controle de frequência é de responsabilidade do supervisor de estágio. Ele pode adotar qual o modo de registro, a seu critério.

11. O que acontece se eu faltar no estágio?
Toda falta deve ser comunicada previamente ao seu Supervisor de Estágio. O valor correspondente às horas faltantes serão descontadas proporcionalmente do valor das bolsas de estágio e auxílio transporte. No caso de faltas consideradas justificadas, não há desconto.

12. Quais são as faltas justificadas?
O Regulamento de Estágio do MPPR prevê os seguintes casos de faltas justificadas:
I - até 30 (trinta) dias, fundada em motivo de doença infectocontagiosa ou que, por outra razão médica, impossibilite o estudante de comparecer ao local do estágio;
II - por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, criança ou adolescente sob guarda ou tutela e irmãos;
III - por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de casamento;
IV - por 5 (cinco) dias consecutivos, para estagiário do sexo masculino, quando do nascimento de filho;
V - pelo dobro dos dias de convocação, em virtude de requisição da Justiça Eleitoral durante os períodos de eleição;
VI - por 1 (um) dia, por motivo de apresentação para alistamento e seleção para o serviço militar; epor 8 (oito) dias consecutivos, em razão de casamento;
VII - por 1 (um) dia, para doação de sangue.por 5 (cinco) dias consecutivos, para estagiário do sexo masculino, quando do nascimento de filho;

13. Posso compensar as horas de uma falta não justificada em outro dia em vez de ter o desconto nas bolsas?
Essa decisão cabe ao seu Supervisor de Estágio, mas a carga horária diária não pode ser superior a 6 horas.

 

Relatório de acompanhamento de estágio

14. O que é o relatório de acompanhamento de estágio?
É um instrumento que tem por objetivo avaliar o desenvolvimento dos estágios, a fim de que a Instituição de Ensino possa acompanhar as condições e o desempenho dos estagiários em relação às atividades desenvolvidas.

15. Quais itens são avaliados?
I. nível e qualidade de conhecimento teórico; II. rendimento e produtividade: qualidade, eficiência, rapidez e precisão, bem como uso de meios racionais na execução das tarefas que lhe forem atribuídas; III. criatividade: capacidade de contribuir com melhorias no trabalho, projetar e executar mudanças e otimizações, sugerindo, quando necessário, alternativas adequadas e inovadoras; IV. organização: execução das tarefas que lhe são atribuídas de forma ordenada e esmerada; V. participação em atividades e eventos: avaliação da frequência do estagiário em atividades e eventos (aulas, seminários, palestras etc.); VI. assiduidade e pontualidade: cumprimento do horário de trabalho, verificando-se a existência de atrasos, faltas não compensadas, bem como cumprimento das obrigações e tarefas dentro do prazo previsto ou determinado; VII. disciplina: respeito e acato às normas regulamentares;
VIII. relacionamento e cooperação: relação social e profissional do avaliado no ambiente de estágio, assim como sua capacidade de convivência com a chefia e colegas de trabalho.

16. Quando devo entregá-lo?
O relatório deve ser realizado semestralmente. Durante os meses de maio e outubro a Divisão de Estágios comunica os supervisores de estágio para lembrá-los da realização do procedimento. 

17. Como fazê-lo?
Através do SEI - Sistema Eletrônico de Informações (https://site.mppr.mp.br/sei)

 

Renovação e rescisão de contrato

18. Quando termina meu contrato?
O data de término do estágio está especificada na Cláusula Terceira do Termo de Compromisso de Estágio, assinado no momento da admissão. Geralmente o prazo é de um ano, mas depende de fatores como a previsão de conclusão do curso ou política da Instituição de Ensino.

19. Existe possibilidade de renová-lo?
Sim. A duração do estágio pode ser de até dois anos. Desta forma, o contrato pode ser renovado, uma ou mais vezes, até completar essa duração. O supervisor de estágio é o responsável por solicitar a renovação.

20. Com que antecedência o pedido de renovação deve ser feito?
O supervisor de estágio deve solicitar a renovação do contrato no SEI - Sistema Eletrônico de Informações, com 30 dias de antecedência do término, através do processo ESMP - Estágio - Renovação de estágio . 

21. Qual a documentação necessária?

O pedido de renovação do contrato de estágio deve ser  realizado através do SEI - Sistema Eletrônico de Informações (passo-a-passo), acompanhado dos seguintes documentos:

  • Plano de atividades de estágio, elaborado pelo supervisor;
  • Declaração de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo ou período, com a data prevista de conclusão do curso;
  • Atestado médico de aptidão física;
  • Certidão de inexistência de antecedentes criminais (apenas para maiores de 18 anos);
  • Declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos nos art. 32 e art. 35 da Resolução 4171/2016, da PGJ;
  • Cópia do Projeto Pedagógico do Curso - PPC contendo a previsão do estágio (apenas em caso de estágio de pós-graduação);

 

22. Preciso me desligar do estágio antes do previsto no contrato. O que devo fazer?
O supervisor de estágio deve solicitar no SEI - Sistema Eletrônico de Informações, através do processo ESMP - Estágio - Desligamento antecipado.

 

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