• Escola Superior do MPPR

A atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em saúde e educação

Informações

Formato: Curso online sem tutoria

Carga horária: 20 horas (10 horas/módulo)

Público: Integrantes do MPPR e público externo.

Turma: 1° semestre / 2021

Instrutora: Élida Graziane Pinto, procuradora do MPC-SP, doutora em Direito Administrativo e pós-doutora em Administração.

 

Este curso é composto por dois módulos:

MÓDULO I: Recomendação CNMP N.º 44/2016 e a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em educação;

MÓDULO II: Recomendação CNMP N.º 48/2016 e a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em saúde.

 

Prazos

Período para realização: 12 de janeiro a 30 de junho de 2021

 


Metodologia e objetivo

O curso é composto por uma sequência de videoaulas e sugestões de leitura, fundamentais para a completa compreensão do tema.

O objetivo é contribuir para a atuação funcional do agente ministerial com a aplicação prática das Recomendações N.º 44/2016 e N.º 48/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público.


Avaliação

Para obtenção da certificação em cada um dos módulos, solicita-se que seja elaborada uma peça judicial específica concernente ao desenvolvimento do tema trabalhado no respectivo módulo, sendo no primeiro uma minuta de Ação Civil Pública e, no segundo, uma minuta de Recurso no âmbito da justiça estadual.


Importante!

Você poderá obter seu certificado para cada um dos módulos individualmente (carga horária de 10 horas/módulo).

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