• Escola Superior do MPPR

Compliance e Acordo de Leniência

Informações

Formato: Curso online sem tutoria.

Carga horária: 10 horas.

Público: Integrantes do MPPR e público externo.

Turma: 2° semestre / 2021

Instrutor: Renee do Ó Souza, Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Membro Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público. Autor livros Lei Anticorrupção Empresarial, Acordo de não persecução penal, Leis Penais Especiais. Professor do CERS e FESMPMT.

 

Este curso é composto por três módulos:

MÓDULO I: A Lei Anticorrupção Empresarial;

MÓDULO II: Compliance;

MÓDULO III: Acordo de Leniência.

 

Prazos

Inscrições: até 03 de dezembro de 2021

Período de realização: 19/07 a 10/12/2021

 


Metodologia e objetivo

O curso contém três módulos, compostos por uma sequência de oito videoaulas, acompanhadas por slides de conteúdo com links de acesso às leis citadas pelo instrutor.

O objetivo é fornecer subsídio teórico à atuação funcional do agente ministerial, no que se relaciona à Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Nº 12.846/2013), ao Compliance e ao Acordo de Leniência.

 


 

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