Com o objetivo estabelecer um diálogo mais próximo entre o Ministério Público e a comunidade acadêmica, a Escola Superior do MPPR e a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) estabeleceram parceria para a realização de uma série de lives, batizada "Diálogos MP e UFPR". A aula inaugural, com tema "Desafios da Justiça Restaurativa em Matéria Criminal", será ministrada pelo defensor público estadual e professor da UFPR André Giamberardino. O evento ocorrerá nesta quinta-feira, 29 de outubro, às 15 horas.

Mais informações: https://escolasuperior.mppr.mp.br/2020/10/1057/LIVE-Curatela-e-Tomada-de-Decisao-Apoiada-Perspectivas-teoricas-e-boas-praticas.html

Local: Sala do Conselho Superior do MPPR - Bloco 1, Curitiba-PR

Horário: das 14h às 17h

Tema: Legítima defesa e alterações da Lei Anticrime 

Tema: Orientações práticas para a atuação dos membros do Ministério Público e demais atores do Sistema de Justiça no âmbito da execução da Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Decreto nº 9.761/2019. 

Objetivos da discussão: Aprovar encaminhamentos relativos: 

1) Aos papéis que devem ser desempenhados pelos agentes do Sistema de Justiça para promover e garantir a articulação e a integração das intervenções para tratamento (contemplando as modalidades de internamento), recuperação, reinserção social, por meio das Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios, Centros de Atenção Psicossocial, Unidades de Acolhimento, Comunidades Terapêuticas, Hospitais Gerais, Hospitais Psiquiátricos, Hospitais-Dia, Serviços de Emergências, Corpo de Bombeiros, Clínicas Especializadas, Casas de Apoio e Convivência, Moradias Assistidas, Grupos de Apoio e Mútua Ajuda, com o SISNAD, o SUS, o SUAS, o SUSP e outros sistemas relacionados para o usuário de drogas e seus familiares. 

2) Ao levantamento e à elaboração de uma cartilha de serviços que contemple fluxos de atendimento e encaminhamento de usuários abusivos e dependentes de substâncias psicoativas.