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17/04/2009

Íntegra das Teses - Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná – 2009

Relatório da reunião efetuada pela Comissão Científica do Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná 2009; com divulgação das teses aprovadas e orientações para as discussões nas respectivas Comissões, no dia 18 de abril de 2009, a partir das 13h30 no CIETEP.

No dia 14 de abril de 2009, às 14h, na sala do Conselho Superior do MPPR, reuniu-se a Comissão Científica do Encontro, a fim de analisar e classificar as teses para apresentação no dia 18 de abril, a partir das 13h30, no CIETEP.

Presentes a Coordenadora do CEAF, Procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, o Assessor da SUBPLAN, Promotor de Justiça Eliezer Gomes da Silva, o Presidente da FEMPAR, Promotor de Justiça Maurício Kalache, e os Promotores de Justiça de Segundo Grau, Wanderlei Carvalho da Silva e Marcos Bittencourt Fowler, decidiriam recepcionar e submeter à discussão todas as teses apresentadas, em número de 26, sendo que foram organizados três Comissões (Comissão A – Comissão B – Comissão C), sem obedecer rigorosamente às áreas dos subtemas aos quais estão vinculadas, para uma divisão mais equânime dos trabalhos.

CONFIRA A ÍNTEGRA DAS TESES !

Em razão disso está sendo agora feita a divulgação das teses submetidas com indicação da Comissão a que estão vinculadas, as quais estão disponibilizadas na íntegra para consulta.

No dia da apresentação haverá apenas arquivo digital para consulta da tese na íntegra, na mesa diretiva de cada Comissão, e uma via impressa que será mantida para consulta do Coordenador.

A mesa diretiva de cada Comissão será composta de um Coordenador e um Secretário. 

Grupo A – Coordenadora Samia Saad Gallotti Bonavides
Secretário: Marcos Bittencourt Fowler 

Grupo B – Coordenador Eliezer Gomes da Silva
Secretário: Wanderlei Carvalho da Silva (Monica Louise de Azevedo) 

Grupo C – Coordenador: Maurício Kalache

Na apresentação serão observados os seguintes artigos do Regulamento nº 511/2009:
Art.13 No dia da apresentação no Encontro Estadual, esta será procedida pelo autor, ou representante, desde que ocorra formalização por escrito, comunicada previamente à Comissão Científica.
Parágrafo único. Se a tese for elaborada em co-autoria, a sustentação caberá a apenas um dos autores.

Art.14 O apresentador da tese disporá de dez minutos para fazer sua sustentação e, após, será aberto o debate, com a inscrição dos debatedores junto ao servidor de apoio indicado, admitidos no máximo três, que sustentarão segundo a ordem de inscrição.

Art.15 Os debatedores que tenham encaminhamento contrário à tese ou aqueles que quiserem propor aditivos para aprimoramento da proposta contida na tese, podem expor seu ponto de vista em três minutos.
§1º Para cada conclusão será garantido pelo menos um pedido de destaque, obedecida a ordem de apresentação.
§2º Só será apreciado destaque modificativo ou aditivo se houver aquiescência do autor da tese.
§3º Não serão aceitas inscrições cuja finalidade seja a de manifestar concordância com o que foi tratado.
§4º O apresentador da tese terá três minutos para sua manifestação final.

Art.16 O Coordenador da Comissão Temática, colocará em votação a tese e respectiva conclusão, após apresentação e discussão, para aprovação ou rejeição, ressalvados os destaques, se houver, os quais serão apreciados e votados logo em seguida.
Parágrafo único. Em cada área, as decisões sobre aceitação ou rejeição da tese serão tomadas pelo voto de metade mais um dos presentes com direito a voto, devendo o resultado ser consignado na ata.

Depois de encerrados os trabalhos das Comissões, será imediatamente instalada sessão plenária, segundo as regras do disposto no art. 17 da mesma Resolução:
Art.17 Haverá uma Sessão Plenária ao término dos trabalhos em cada área, com a participação de todos, a qual será Presidida pelo Procurador-Geral de Justiça ou um membro da Comissão Científica.
§1º Nesta sessão, após o anúncio de cada tese, ou bloco de teses, o Presidente indagará aos integrantes da Plenária se há indicação de destaque para alguma das conclusões.
§2º Serão submetidas à votação as teses com as respectivas conclusões, para aprovação ou rejeição em bloco, ressalvados os destaques apresentados, que poderão ser supressivos, modificativos ou aditivos, vedada a supressão parcial da conclusão.
§3º Para cada conclusão será admitido apenas um pedido de destaque, obedecida a ordem de apresentação, e desde que haja aquiescência do autor da tese.
§4º Também serão submetidas à Plenária as teses em cuja votação na área tiver havido empate, as quais serão apresentadas em separado, isto é, não em bloco.
§5º A tese rejeitada por maioria na comissão temática poderá ser submetida à apreciação da Plenária, desde que o autor a encaminhe, até a instalação daquela, com assinatura de, pelo menos, 10 (dez) participantes com direito a voto.
§6° Ao autor do destaque, ou da tese cuja votação resulte em empate ou daquela rejeitada nas áreas, que seja aceita para apresentação na Plenária, será concedido, para sustentação, o tempo máximo de três minutos, assegurada a manifestação posterior do autor da tese, no mesmo tempo, após a sustentação do autor do destaque.
§7º Os destaques de mera redação serão encaminhados e resolvidos pela Comissão Científica do Encontro.

A Comissão Científica agradece a colaboração de todos e parabeniza desde logo aqueles que se propuseram a contribuir para o evento apresentando teses para análise e discussão, desejando a todos um excelente Encontro.

Samia Saad Gallotti Bonavides - Coordenadora

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