QUESTIONAMENTOS: “A implementação do SINASE: agora é lei!”

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Responder e enviar para o e-mail cursosmp@mppr.mp.br até às 16 horas do dia 14 de junho de 2012.


O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação, em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e em parceria com Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), promovem, no dia 1º de junho de 2012, sexta-feira, das 09h00 às 18h00, o seminário “A implementação do SINASE: agora é lei!”.

O objetivo é debater o alcance e o papel do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, na implementação e fiscalização de programas e serviços para cumprimento das medidas socioeducativas, de acordo com a Lei Federal 12.594/2012.

Totalizando 08 horas, o evento será presencial e, também, transmitido pela Internet (webcast). Contará com exposições e debates entre os participantes, de maneira interdisciplinar.

Acontecerá no Auditório da Sede do MP-PR, à Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba-PR. Será possível, inclusive, a participação mediante o envio de perguntas pelo telefone (41) 3250-4198 ou pelo e-mail caopca@mppr.mp.br.

O número de vagas para participação presencial é limitado. As inscrições somente serão efetuadas por meio do “link” abaixo.

PÚBLICO ALVO: Membros e servidores do MPPR e do TJPR, membros dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, Gestores públicos, Técnicos de entidades de atendimento.


INSCRIÇÕES: clique aqui (VAGAS ESGOTADAS)

ATENÇÃO: Formulário de autorização para participação de SERVIDORES MPPR: baixar formulário.

Esse formulário deverá ser preenchido e encaminhado com assinatura por scaner para cursosmp@mppr.mp.br ou fax (41) 3250-4194 até 30 de maio de 2012. Além do envio desse formulário deverá ser efetuada também a inscrição no site. A participação do SERVIDOR MPPR será confirmada somente após o envio dessa autorização.

Resolução de autorização para participação de membros do MPPR: clique aqui

CERTIFICADOS: Serão entregues aos participantes na modalidade presencial ao final do evento. Membros e Servidores MPPR que participarem do evento via webcast (Internet) e que desejarem receber certificado, deverão responder a questionamentos disponibilizados na página do Centro de Estudos a partir do dia 04 de junho de 2012: www.ceaf.mppr.mp.br .

PROGRAMAÇÃO:

08h30 às 09h00: Credenciamento.

09h00 às 09h30: Mesa de Abertura

09h30 às 11h15: “Implicações práticas do SINASE.” Drª Maria Roseli Guiessmann, Juíza da Infância e Juventude, TJ-PR.

11h15 às 12h00: Debates

12h00 às 13h30: Intervalo para almoço

13h30 às 15h30: “Inovações da Lei Federal Nº 12.594/2012.” Dr. Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça – MP-PR e Dr. Fábio Brandão, Juiz da Infância e Juventude – CONSIJ/TJ-PR.

15h30 às 16h00: Debates

16h00 às 17h15: “O panorama brasileiro e os desafios da implementação do SINASE.” Thelma Alves de Oliveira, Psicóloga, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – DF.

17h15 às 18h00: Debates

18h00: Encerramento
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Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF
Rua Marechal Hermes, nº 751, Centro Cívico, Curitiba-PR
cursosmp@mppr.mp.br  
RK/rk