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Destaques

30/06/2014

Curso de Atualização 2014 - A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente: do planejamento à execução

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação - CAOPCAE e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, disponibiliza o curso de atualização em matéria de infância e juventude “A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente: do planejamento à execução”.

O curso tem como objetivo a atualização e qualificação funcional dos membros do Ministério Público do Paraná, a partir de discussões teórico-práticas sobre diversos temas dos direitos da criança e do adolescente, que possam ser úteis à defesa e à efetivação dos direitos pertinentes à população infanto-juvenil e à atividade ministerial na área da infância e juventude, incluindo a abordagem da matéria sob os prismas legislativo, doutrinário e jurisprudencial.

Durante as 16 semanas de duração do curso, de 16 de junho a 03 de outubro de 2014, os cursistas deverão assistir aos oito módulos, composto de treze vídeos, sob os seguintes temas:

Módulo 01
SINASE
Implantação do SINASE (vídeo-aula 00 – aula inaugural)

Módulo 02
Aspectos históricos / O Papel da Justiça da Infância e da Juventude (vídeo-aula 01)
MP e a Rede de Proteção (vídeo-aula 03)

Módulo 03
Conselho de Direitos (vídeo-aula 02)
Orçamento Prioridade & Fundos Especiais (vídeo-aula 04)

Módulo 04

Conselho Tutelar / Efetivação dos Direitos (vídeo-aula 05)

Módulo 05
SINASE / Execução de Medidas Socioeducativas (vídeo-aula 06)
Violência contra Crianças e Adolescentes (vídeo-aula 07)

Módulo 06

SUAS e a Garantia de Direitos (vídeo-aula 08)
Saúde Mental / Direito à Vida e à Saúde (vídeo-aula 09)

Módulo 07
Direito à Convivência Familiar e Comunitária (vídeo-aula 10)

Módulo 08
Direito à Educação (vídeo-aula 11)
Erradicação do Trabalho Infantil
Profissionalização e Proteção do Trabalho do Adolescente (vídeo-aula 12)

Observação:
- A numeração das vídeo-aulas, acima, corresponde ao conteúdo do Curso de Atualização 2012 - que será a base integral para o curso deste ano.

Além de assistir às aulas, os cursistas deverão acessar o material de apoio (textos de referência e modelos de peças processuais e extraprocessuais, quando disponíveis e pertinentes, compilação com respostas a perguntas mais frequentes, além de acesso a links) que possibilitam um aprofundamento maior das temáticas trabalhadas. Tudo estará disponibilizado paulatinamente na página eletrônica específica do "Curso de Atualização 2014" - CAOPCAE.

Para acessar a página eletrônica do "Curso de Atualização 2014" - CAOPCAE: clique aqui

Para dinamizar a proposta, o curso prevê também breves vídeo-respostas (1h), possibilitando a troca de ideias de cunho técnico-jurídico relativas à defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Estes vídeos, conduzidos pelo Procurador de Justiça e coordenador do CAOPCAE, Murillo José Digiácomo, e pelas Promotoras de Justiça Heloise Bettega e Hirmínia Diniz, serão apresentados quinzenalmente às sextas-feiras contendo respostas às perguntas que os cursistas encaminharem ao longo dos estudos - marcando, assim, o encerramento de cada módulo.
Os vídeos-respostas também serão disponibilizados na página eletrônica do "Curso de Atualização 2014" - CAOPCAE.

ORIENTAÇÕES PARA ENCAMINHAMENTO DAS DÚVIDAS
As dúvidas relativas a cada módulo deverão ser encaminhadas para o e-mail caopca@mppr.mp.br, com o assunto “Dúvida módulo [número do módulo]”, escritas de forma clara e contendo o nome do cursista.
As perguntas, ao serem publicadas, não serão identificadas quanto ao autor ou município/comarca, sendo também editadas para suprimir possíveis referências a casos individuais que estejam sendo atendidos - ampliando assim a relevância da resposta.
Não há obrigatoriedade em ser inscrito no curso para o envio de perguntas - ou seja, todos podem participar.

Acesse aqui o cronograma e o calendário completo do Curso de Atualização 2014

CERTIFICADO
Os certificados serão emitidos pelo CEAF somente para os membros do MPPR inscritos no curso que:
• assistirem os 8 (oito) módulos;
• assistirem os vídeo-respostas disponibilizados gradativamente na página eletrônica do "Curso de Atualização 2014" - CAOPCAE; e,
• elaborarem um relatório sobre uma das temáticas trabalhadas ao longo do curso, que deverá ser enviado ao endereço ceafmp@mppr.mp.br até dia 31 de outubro de 2014.

Para certificação será considerada a somatória dos vídeo-aulas (aproximadamente 24 horas/aula) acrescida das horas dos vídeo-respostas previstos para esse curso.

INSCRIÇÕES: clique aqui
As inscrições para o Curso de Atualização 2014 estão abertas a todos os interessados. Ressaltamos que a entrega de certificados está restrita aos membros do Ministério Público do Estado do Paraná, devidamente inscritos e que tenham entregue relatório sobre um dos temas.

Dessa forma, o material do curso permanecerá disponível a todos os interessados, podendo ainda participar ativamente, enviando perguntas e sanando dúvidas - sem, porém, o recebimento de certificado.

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO
Acesse aqui as orientações para elaboração do relatório individual, que deverão ser encaminhados até o dia 31 de outubro de 2014.
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Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Rua Marechal Deodoro, 1028 - 7º andar, Centro, Curitiba-PR
ceafmp@mppr.mp.br
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